“São bandeiras políticas completamente inoportunas que se referem a temas já negociados e sob controle, ou sobre questões que, se forem atendidas, inviabilizam economicamente toda a administração municipal. É necessário que se retire o tempero político dessa discussão, que se eliminem interesses corporativos e até individuais, para que se cumpra um planejamento. Do contrário, vamos passar o tempo todo repetindo erros que refletem na qualidade do ensino”.
A declaração é do secretário municipal de Educação, Josenildo Ferreira, sobre uma nova onda de reivindicações levantada pelo STEEI, Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Imperatriz, num canal de TV que se ocupa de ataques à administração municipal. Os temas abordados são “atrasos” no pagamento dos terços de férias, fechamento de escolas e a dispensa dos serviços dos funcionários contratados por meio de processos seletivos.
Um quarto tema, que não é de interesse do STEEI, é a resistência da Prefeitura ao projeto de abertura das escolas meia hora antes das aulas, vem da Câmara Municipal, ganhou espaço nessa nova onda em torno da Educação.
Terço de férias - Sobre o terço de férias, que é a gratificação a que o funcionário tem direito quando sai de férias, esse benefício vinha atrasado desde 2014. A atual administração, quando se instalou, em janeiro de 2017, fechou acordo para pagar o atual e o atrasado, simultaneamente.
Explica o secretário da Administração, José Antonio Pereira, que o empregador deve pagar o terço de férias vencido até o prazo limite de onze meses, porque no décimo segundo mês já vencerá outra parcela do mesmo benefício, gerando acúmulo. “Agora em dezembro, pagamos os terços de férias vencidos em janeiro de 2017 e os terços de férias vencidos até janeiro de 2016. Em janeiro pagaremos os vencidos em fevereiro de 2017 e os que venceram até fevereiro de 2016. E assim por diante. De tal forma, que até novembro de 2018 não haverá nenhum terço férias vencido, conforme foi acordado no começo da nossa gestão”- informou.
Fechamento de escolas – “Entre escolas e creches da rede municipal, existem 158 unidades, mais de noventa delas em imóveis alugados, inúmeras em instalações sofríveis, algumas próximas umas das outras e com quantidade de alunos que não se justificam. São arranjos políticos que se consolidaram ao longo dos anos, mas que devem ser corrigidos, até porque estamos sob a mira do Ministério Público que nos fez recomendações nesse sentido”, explica o secretário Josenildo Ferreira.
Duas escolas foram fechadas, ambas na zona rural, uma delas no povoado Bebedouro, de nome São José da Providência, que tinha seis alunos registrados mas que, oficialmente, era frequentada apenas por dois. Esses dois foram deslocados para a Escola Marcionília Gomes Soares, no Camaçari, cerca de 800 metros da que foi extinta.
Outra que foi fechada, a Creche Flor do Campo, da Vila Conceição I, com 35 alunos matriculados, que foram levados para a Escola Nossa Senhora da Conceição, que tinha salas disponíveis, a apenas dois quarteirões de distância.
Josenildo Ferreira explica que outras oito escolas na mesma situação vão ser remanejadas em 2018. Ele informa que cada escola dessas, sem razão de ser para existir, a não ser os arranjos políticos, custa, em média, R$ 40 mil por mês, ou quase R$ 5 milhões por ano, dinheiro suficiente para construir duas escolas boas e grandes a cada 365 dias.
Dispensa dos seletivados – Sobre a dispensa dos funcionários da Educação contratados por meio de exame seletivo, o secretário da Administração explica que o contrato assinado com cada um deles determina que o vínculo se encerra a partir do momento em que o serviço se esgote. “No dia 18 de dezembro termina o ano letivo. Mantermos os seletivados na folha sem trabalho para ser executado seria improbidade administrativa. O contrato, de fato, é de um ano, em tese se estenderia até o último dia de dezembro, mas uma das cláusulas diz que pode e deve ser rescindido unilateralmente a partir do momento que ele não tem mais razão de ser, e é isso que está se dando”, informa.
Escolas abertas meia hora antes – Essa questão vem da Câmara de Vereadores, que aprovou projeto de lei nesse sentido. Explica o secretário da Educação que o Município vai apelar no ambiente jurídico, para não ver as contas municipais inviabilizadas. “Os zeladores, que abrem as escolas, já chegam nos estabelecimentos meia hora antes, portanto às 6h45. Isso nos obrigaria a antecipar o início dessa jornada para as 6h15 e ter que contratar porteiros e pelo menos mais três ou quatro funcionários extras para supervisionarem instalações e equipamentos para não serem depredados. Considerando que um funcionário sai, no mínimo, por R$ 2.660,00, incluindo custos sociais, seria uma conta extra de R$ 1.560.000,00 por mês, ou quase vinte milhões de reais por ano”- calcula. (Kayla Pachêco – ASCOM)
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