Pela primeira vez, Imperatriz passou a ter assento no Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, com a eleição da médica e secretária municipal, Conceição Madeira, que destacou como fundamental a existência do Conasems, por proporcionar aos municípios a condição de deixar de ser mero executor de ações para assumir também o papel de formuladores de políticas públicas. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, prestigiou o evento.
A solenidade aconteceu em Brasília (DF), na noite de terça-feira, e contou com as presenças do senador e ex-ministro Humberto Costa, da presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e secretária de Saúde do Mato Grosso do Sul, Beatriz Dobashi, deputados federais, senadores, secretários do Ministério da Saúde, gestores de saúde do país inteiro, profissionais do setor da saúde, políticos, familiares e amigos.
Durante o evento, o secretário de Saúde de Maringá, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, foi empossado presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para o biênio 2012/2013. Foram empossados também todos os membros da diretoria executiva, conselho fiscal e os secretários extraordinários que terão como diretrizes e desafios para os próximos dois anos os 20 pontos da Carta de Brasília.
O salão do hotel onde aconteceu o evento estava lotado de autoridades e convidados para prestigiar a posse da nova diretoria. Ao dar início ao pronunciamento, Antonio Nardi enfatizou o importante papel do Conasems na construção e consolidação da maior política pública do país – o Sistema Único de Saúde.
Para Nardi, “o Conasems tem avançado a cada dia com a crescente estruturação e organização, principalmente, com o apoio dos Cosems nos estados que têm atuado fortemente na defesa dos municípios. Sempre buscando promover o acesso universal e equânime da população aos serviços de saúde e para garantir a qualidade e integralidade destas ações”.
Nardi destacou ainda a importância do papel desempenhado pelo Governo Federal, em especial da presidenta Dilma Rousseff e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelos deputados e senadores que vêm atuando em parceria com o Conasems. Na ocasião, Nardi agradeceu o empenho do senador Humberto Costa, relator do PLC 158, que institucionaliza os espaços de pactuação do Sistema Único de Saúde (SUS). “Senador, nosso agradecimento em nome de todos os municípios e estados brasileiros pelo esforço que tivemos da sua parte”, falou Nardi.
O Decreto nº 7.508, que Regulamenta a Lei nº 8080, também foi destacado pelo presidente. “O Decreto é um grande marco para o Sistema Único de Saúde, o desafio posto para esta diretoria é contribuir para que seja de fato concretizado em nossos municípios brasileiros”. A respeito do financiamento, Nardi enfatizou a urgência da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que na ocasião assinou a portaria que irá flexibilizar a carga horária dos médicos do Programa Saúde da Família, parabenizou a nova diretoria. “O Conasems se constitui numa entidade que expressa bem o que é o SUS. Isso quer dizer que a expectativa que se tem sobre os próximos dois anos é a melhor possível. Contamos com a ajuda dessas pessoas para fortalecer ainda mais nosso programa e nos colocamos sempre à disposição para o que for necessário”, justificou.
Na ocasião aconteceu, ainda, a entrega do “Prêmio Mostra Brasil aqui tem SUS”, que premiou as experiências exitosas de alguns estados na execução das ações por meio do SUS e o lançamento da Revista do Conasems – especial Congresso de Brasília.
CONASEMS – Desde que foi criado, em 1988, o órgão nasceu com a tarefa de promover e consolidar um novo modelo de gestão pública de saúde, alicerçado em conceitos como descentralização e municipalização. Assim, assumiu o desafio de romper com a estrutura centralista de decisões impostas de cima para baixo, que desconsideravam as especificidades e as demandas de cada município brasileiro. Por isso, propôs uma fórmula de gestão democrática para a saúde, atribuindo aos municípios um papel que não fosse o de meros coadjuvantes, fazendo jus aos preceitos constitucionais de formulação do SUS.
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