O vice-prefeito de Imperatriz, Luiz Carlos Porto, e o secretário municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma), Richard Seba Caldas, participaram de audiência pública nessa quarta-feira (5) no plenário Léo Franklin que debateu a legislação municipal [n° 1.110/2004] que disciplina normas especiais para funcionamento de bares e similares em Imperatriz.
Seba Caldas observou que durante a gestão do ex-prefeito Jomar Fernandes (PT) foi o período que mais se criou leis na Câmara Municipal de Imperatriz, porém todas as leis não foram regulamentadas de forma adequada. “Acredito que não somente os proprietários de bares e casas noturnas que deveriam estar nessa audiência, mas os munícipes que se sentem prejudicados com esse problema”, diz ele.
O secretário aponta que o problema não é acentuado somente na Praça da Cultura, no Centro, mas em todos os locais que existem bares ou casas noturnas que não dispõem de isolamento acústico adequado e prejudicam os vizinhos. “E como órgão fiscalizador [e organizador] da cidade, a Sepluma atua no cumprimento da legislação”, frisa.
Ele sugeriu aos vereadores a revisão da lei municipal [nº 1.110/2004], mas também do Plano Diretor e do Zoneamento Acústico de Imperatriz, demanda exigida pela população e o respeito às áreas residenciais de Imperatriz. “É o mínimo que podemos dizer nessa audiência pública para que possamos viver adequadamente em nossa cidade, considerada uma segunda capital do Maranhão, com quase 300 mil habitantes”, acrescenta.
Richard Seba esclareceu que a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente – Sepluma – não realiza nenhum tipo de perseguição a nenhum estabelecimento comercial, conforme chegou a ser especulado nas redes sociais.
Para ele, o empresário da noite precisa se adequar às normas técnicas e observar a legislação vigente para o correto funcionamento do empreendimento do seguimento que comercializa bebida alcoólica. “Sabemos que esses empresários faturam bem à noite, porém necessitam se adequar ao item de isolamento acústico e a melhoria do atendimento”, concluiu. (Gil Carvalho)
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