A população de Imperatriz e de outros 30 municípios vizinhos ganhará mais uma vara da Justiça Federal. A 2ª vara será inaugurada nesta sexta-feira, dia 3 de fevereiro. A solenidade se realizará na Avenida Tapajós, sem número, bairro Parque das Nações.
A 2ª Vara Federal terá competência geral, ou seja, fará o exame e julgamento de processos cíveis, criminais e de execuções fiscais, inclusive ações de juizados especiais federais adjuntos cível e criminal – que julgam causas de até 60 salários mínimos, conforme a Lei 10.259/01.
Mais de 800 mil habitantes poderão ser beneficiados, nos municípios de Açailândia, Alto Parnaíba, Amarante do Maranhão, Balsas, Buritirana, Campestre do Maranhão, Carolina, Cidelândia, Davinópolis, Estreito, Feira Nova do Maranhão, Fortaleza dos Nogueiras, Governador Edison Lobão, Imperatriz, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Lajeado Novo, Montes Altos, Nova Colinas, Porto Franco, Riachão, Ribamar Fiquene, São Félix de Balsas, São Francisco do Brejão, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, São Pedro dos Crentes, Senador La Rocque, Sítio Novo, Tasso Fragoso e Vila Nova dos Martírios.
A inauguração faz parte do cronograma de instalações de varas em 2012, aprovado pelo TRF da 1ª Região, por meio da Resolução Presi/Cenag 21 do dia 14 de novembro de 2011. O texto segue orientação do Conselho da Justiça Federal (CJF), que destinou ao Tribunal 94 novas varas, de um total de 230 criadas pela Lei 12.011, de 4 de agosto de 2009.
Até o fim deste ano, 19 unidades serão criadas em oito estados que compõem a Primeira Região da Justiça Federal. A 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz será a única inaugurada neste ano no Estado do Maranhão.
O Maranhão está sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília/DF, assim como o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Com cerca de 80% de cobertura territorial, a Primeira é a maior das cinco regiões da Justiça Federal brasileira.
O presidente do Tribunal, Olindo Menezes, atenderá a imprensa no local da solenidade. Os jornalistas da Assessoria de Comunicação do Tribunal também ficarão à disposição.