Na foto, da esquerda para a direita: o gestor de projetos do Sebrae em Imperatriz, Baruque Costa; o secretário de Desenvolvimento Econômico de Imperatriz, Eduardo Sousa; o prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Ramos, e a gerente regional do Sebrae em
João Martins e o secretário de Estado de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, com o prefeito de Estreito, Cícero Moraes, que já recebeu prêmio nacional pela política de implementação da Lei Geral das MPEs

Os municípios de Imperatriz e Estreito têm se tornado referência em implementação e institucionalização da Lei Geral. Atualmente, ocupam as primeiras posições no ranking da Lei Geral e de Políticas de Desenvolvimento Implantadas, com pontuação máxima, 10, conforme dados revelados pelo Sebrae Nacional, que monitora a implementação da Lei nos municípios.
Atendidos pela unidade regional do Sebrae em Imperatriz, as cidades atingiram a Meta 6 no sistema de monitoramento da Lei Geral da MPE e alcançaram o status de 100% no indicador do sistema de monitoramento de políticas implantadas, nos 4 eixos: Atores de desenvolvimento, Compras públicas, RedeSimples e Sala do Empreendedor.
Com os resultados, os municípios cumpriram todos os dispositivos previstos na Lei e propiciam um ambiente favorável para os pequenos negócios, fomentando o desenvolvimento da economia local e a competitividade das micro e pequenas empresas. Além de reduzirem a burocracia quanto a legalização de empresas e negócios.
"Dessa maneira, o Sebrae busca ajudar as micro e pequenas empresas na identificação de novas oportunidades de negócios. Antes da Lei Geral, os pequenos negócios viam esse mercado como território apenas das médias e grandes empresas. Com a vigência da legislação e sua regulamentação nos municípios, os empresários das MPEs, o pequeno produtor rural e os Microempreendedores Individuais (MEIs) se viram incluídos legalmente no processo e passaram a buscar conhecimento e informações sobre licitações no intuito de participar dos editais", coloca o diretor superintendente da instituição no Maranhão, João Martins.
Para a gerente regional do Sebrae em Imperatriz, os resultados expressivos refletem o trabalho que vem sendo feito ao longo do ano, junto as prefeituras de Imperatriz e Estreito.
"O Sebrae vem mantendo esse apoio durante o ano, com capacitações, consultorias e orientações técnicas aos municípios, com foco no fortalecimento do empreendedorismo e geração de oportunidades aos pequenos negócios. Trabalho construído junto aos prefeitos municipais e secretários, que dão todo o suporte junto aos Agentes de Desenvolvimento da nossa região, na busca da implantação de políticas públicas. Além de Imperatriz e Estreito, acompanhamos durante o ano, a implementação fortemente nos municípios de João Lisboa e Campestre", ressalta a gerente da Unidade Regional do Sebrae em imperatriz, Rosilene Borges.
Dos 5. 570 municípios brasileiros, apenas Imperatriz e Estreito atingiram a nota máxima em Lei Geral Implementada, Políticas de Desenvolvimento Implantadas e RedeSimples, com notas 100.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Imperatriz, Eduardo Sousa, destaca que o apoio do Sebrae tem contribuído para esse desenvolvimento no município, que segundo o IBGE, possui mais de 254.569 habitantes. Incentivos necessários que vêm proporcionando melhorias na geração de mais oportunidades de emprego e renda na cidade, que contabiliza só de micro empreendedores individuais, mais de 8. 584 MEIs formalizados.
"O Sebrae é um grande parceiro que orienta e motiva para que Imperatriz cresça ainda mais na indústria, comércio e setor de serviços, que necessitam do apoio da iniciativa pública e privada. Através do Sebrae, fizemos grandes ações já esse ano, como a Lei Geral que está implantada e implementada com orientação da instituição, capacitou 19 agentes de desenvolvimento nossos, antes tínhamos apenas 3. Nessa legislação, criamos o Conselho Municipal de Empreendedorismo e Inovação, regulamentado pela Lei 1.680 de 2017 e também um fundo de inovação", confirma Eduardo.
Em julho, a Regional do Sebrae em Imperatriz, capacitou 36 Agentes de Desenvolvimento da região. A formação, que aconteceu em sua sede, orientou de maneira prática sobre os instrumentos de planejamento necessários, para que os agentes atuem como articuladores de desenvolvimento municipal, ampliem seus focos de atuação e contribuam com o fomento do empreendedorismo, mapeando as oportunidades presentes em seus territórios.

Estreito
O município de Estreito, com população estimada em 42.110 habitantes, é o atual campeão do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, na categoria Implementação e Institucionalização da Lei Geral, com o projeto "Estreito é referência nacional em Lei Geral", que sagrou bicampeão o prefeito Cícero Neco. Concorreu com 58 itens descritos no monitoramento da Lei Geral, inseridas no projeto, com a capacitação de empresários em compras públicas, permitindo o índice de 99,38% de compras governamentais, feitas das micro e pequenas empresas do município.