O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, assinou na manhã de ontem o termo de adesão ao prêmio Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq. O convite à participação do concurso é resultado de uma série de ações desenvolvidas pela gestão municipal em prol da garantia dos direitos de crianças e adolescentes na cidade.
A assinatura do termo ocorreu no encerramento do Seminário de Enfrentamento à Exploração ao Abuso e à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes em Imperatriz, realizado pelo Projeto Proteger, em parceria com instituições e entidades ligadas à causa.
Ao receber o protocolo de intenções, o prefeito lembrou a experiência de receber o Selo UNICEF. “Assinamos o termo de adesão ao selo UNICEF em 2009 e Imperatriz ganhou o Selo no ano passado, entre os municípios da Amazônia Legal. Isso significa que, de muitas variáveis que o município deve cumprir na proteção à criança e ao adolescente, foi cumprido um número satisfatório das ações determinadas para que fôssemos contemplados”, ressaltou.
Entre os compromissos firmados para concorrer ao prêmio, entre outras ações, incluem-se medidas que possibilitem criar e fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Direitos e Conselhos Tutelares; destinar dotação orçamentária para a infância e adolescência; estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre o executivo municipal, Ministério Público, poder judiciário, legislativo e organizações sociais, articulando uma rede municipal de proteção integral; e estimular a participação social de crianças e adolescentes.
Em relação às solicitações da Fundação Abrinq, Madeira informou que o município mantém um trabalho constante nesse aspecto. “Temos implementado políticas em todas as áreas, principalmente na Sedes, Saúde e na Educação, para que nossos jovens possam ter segurança e qualidade de vida.
Na ocasião, o prefeito delegou à secretária de Desenvolvimento Social, Mirian Reis, a missão de liderar as ações do novo projeto por ter direcionado com êxito o trabalho do Selo. De acordo com a secretária, o município de Imperatriz sai à frente dos demais na questão da execução das ações exigidas pela Fundação. “Fico feliz em dizer que o município de Imperatriz já desenvolve todas as ações solicitadas pela Abrinq, o que vamos fazer é ampliar e aperfeiçoar, mas posso dizer que já começamos ganhando”, afirmou, contente.
O defensor público Lúcio Lins Siqueira Ramos, que participou da solenidade, parabenizou o trabalho da atual gestão na proteção de crianças e adolescentes. “Comparando a outros municípios dentro do próprio estado, Imperatriz está um passo à frente, tanto pelo trabalho do governo municipal quanto pela situação econômica da cidade, mas ainda há o que se melhorar. Esse evento, como os demais dessa natureza, facilitam a identificação de soluções para que os órgãos competentes estabeleçam metas para o enfrentamento dos problemas existentes”, assegurou. (Kayla Pacheco – ASCOM)
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