Reconhecida como um avanço importante, a Lei Maria da Penha, marco no combate à violência doméstica no Brasil, completa neste mês de agosto dez anos.
A lei, sancionada em 2006, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para coibir os atos de agressão contra as mulheres, prevê penas específicas e medidas restritivas para aqueles que cometem esse tipo de violência.
Em Imperatriz, a programação será comemorada a partir deste sábado (6), às 8h, com solenidade de abertura na Praça de Fátima, no Centro. O evento é promovido pela rede especializada no atendimento a mulher em situação de violência.
A secretária municipal de Políticas para Mulher (SMPM), Conceição Formiga, reconhece que "esse instrumento legal contribuiu muito para diminuir a violência contra as mulheres, apesar dos índices ainda serem elevados".
Ela reforça convite à comunidade a participar da programação comemorativa aos 10 anos da Lei Maria da Penha em Imperatriz. A lei é reconhecida internacionalmente como um dos melhores instrumentos legais no combate à violência contra a mulher.
De acordo com a programação, será realizada neste domingo (7) exposição sobre a Lei Maria da Penha na área de eventos do Imperial Shopping. E os
técnicos da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, articulado pela Secretaria de Estado da Mulher, estarão participando de curso de capacitação no período de 8 a 12 deste mês.
Conceição Formiga informou ainda que serão ministradas palestras nas escolas no período de 15 a 19 deste mês com o tema "10 anos da Lei Maria da Penha". No dia 17 (quarta-feira) também será realizado um sarau na Biblioteca "Iêda Batista", a partir das 17h, na Rua Rafael de Almeida, 600, no bairro São Salvador. (Gil Carvalho - ASCOM)
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