A operação de fiscalização do Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passiformes (SISPASS) aconteceu entre os dias 26 e 30 de março, na zona urbana de Imperatriz. Na ação foram apreendidas 32 aves, entre Canário-da-Terra-Verdadeiro, Pintassilgo-do-Nordeste e Papagaio Campeiro, sendo dois espécimes constantes da lista de extinção.
De acordo com a médica veterinária e analista ambiental Nívia Ferreira, coordenadora da operação, o objetivo, além de fiscalizar os criadores e os animais cadastrados, foi de identificar a manutenção em cativeiro de espécies, se elas possuem autorização do órgão ambiental e em que condições estão sendo mantidas.
A operação
A operação SISPASS acontece anualmente no calendário nacional do Ibama, sendo que as unidades descentralizadas da autarquia podem realizar a atividade de acordo com a conveniência e especificidades regionais, em outras ocasiões durante o ano.
Na primeira ação de 2012 foram vistoriados dez criadores, seis em situação irregular e quatro regulares. Foram lavrados sete autos de infração, seis termos de embargo expedidos – os criadores tiveram as atividades suspensas até atenderem as notificações, além de seis termos de apreensão.
As 32 aves apreendidas foram catalogadas e identificadas, entre elas o Pintassilgo-do-Nordeste, que está na lista de extinção do Ibama, e o Papagaio Campeiro, este consta na CITES II – Convenção de Comércio Internacional da Flora e Fauna Selvagens em perigo de extinção.
Cinco das aves apreendidas foram mantidas com o interessado, porém já na condição de fiel depositário, quer dizer que continuarão sob guarda e responsabilidade deste até o fim do processo. As outras 27 aves foram conduzidas para a sede do Ibama, onde apenas 15 continuam alojadas, visto que 12 delas devidamente avaliadas por pessoal especializado, foram levadas para uma área particular autorizada pelo órgão ambiental, e imediatamente devolvidas à natureza.
Das multas
Cada animal apreendido sem a anilha identificadora ou com uma falsificada custa para o infrator R$ 500,00. Quer esteja este cadastrado no SISPASS ou não. Animais em lista de espécies em extinção custam ao violador R$ 5.000,00. Quando o criador é multado, fica impedido de acessar o sistema (cadastro) e poderá ter seu registro cancelado.
Os criadores multados têm 20 dias de prazo para apresentação da defesa, podendo quitar o débito com a união, com 30% de desconto. As informações relativas aos direitos do autuado são apresentadas numa cartilha que acompanha o Auto de Infração, denominada Manual Básico do Autuado. (Ascom – Ibama/Imperatriz)
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