O hospital psiquiátrico denominado Núcleo de Atenção Integrada em Saúde de Imperatriz (Naisi) está se preparando para fechar as portas. Essa medida está prevista em Lei Federal aprovada há 10 anos e é resultado de um acordo feito este ano entre as esferas governamentais representadas pelo Ministério Público do Maranhão, Ministério da Saúde, governo do Estado e governo municipal.
De acordo com o diretor administrativo do Naisi, Alberto Clésio Oliveira, “esse acordo vem implementar o que já foi pleiteado pela política da Lei Federal 10.216/2001, que é a amplificação e qualificação humanizada do atendimento da pessoa com transtorno mental”.
Não é a primeira vez que a cidade tenta se adequar ao novo modelo de atendimento ao portador de transtorno mental. Em 2007 o hospital foi fechado e pouco tempo depois reaberto. “Ficou bem claro que cada município deveria fortalecer a rede de saúde mental e que Imperatriz também deveria estar qualificando e potencializando em quantitativo e qualitativo a rede para não acontecer a mesma tragédia de 2007”, lembrou o diretor.
Ainda não há previsão para o fechamento do NAISI. Segundo o diretor, “é para ontem. Mas, pela demanda de custeio, de recursos, de estrutura e algumas liberações do Ministério da Saúde, ainda não aconteceu. Não se pode dizer: fecha-se o NAISI hoje e depois termos de retomar os serviços de forma desumanizada e desqualificada”.
Comissões de desospitalização estão fazendo levantamentos históricos, clínicos e psicossocial dos usuários considerados residentes no Naisi. Dependendo do perfil e historicidade do usuário, ele será encaminhado para a família ou para a residência terapêutica.
Segundo Alberto, o acordo feito em reunião com os técnicos do Ministério da Saúde e a rede de saúde mental de Imperatriz foi especificamente para dizer “como é que nós estamos nos preparando, potencializando a rede, para poder dizer, amanhã, agora sim, estamos prontos para fechar o Naisi”.
Inspeção - Em maio deste ano, o Ministério Público do Maranhão encaminhou recomendação ao município cobrando providências para a melhoria da rede de saúde mental. Em junho, técnicos do Ministério da Saúde avaliaram o aspecto qualitativo de toda a rede de atendimento em saúde mental local. Foram inspecionados: o hospital psiquiátrico (Naisi), Caps II, Caps Infantil e Caps Álcool e Drogas.
O resultado da avaliação detectou no NAISI o modelo terapêutico manicomial, que privilegia a prática de internação hospitalar contrária à Lei Federal nº 10.216/2001, que determina que seja priorizado o tratamento extra-hospitalar.
Na época, a promotora de Justiça Alline Matos Pires, respondendo pela 5ª Promotoria Especializada em Defesa da Saúde, afirmou que a situação era preocupante. “É uma lógica lamentável de exclusão e segregação, em total confronto com as orientações da reforma psiquiátrica”.
Reforma Psiquiátrica - A Lei Federal nº 10.216/2001 determina que o tratamento oferecido ao portador de transtorno mental terá finalidade permanente de reinserção social do paciente em seu meio. Para isso, foram criados os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), alguns com funcionamento de domingo a domingo, Caps III (24 horas), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), os Centros de Convivência e Cultura e os leitos de Atenção Integral (nos Hospitais Gerais e Caps III) e o Programa de Volta para Casa, que regulamenta um auxílio de reabilitação psicossocial para os usuários egressos de internação continuada.
Em Imperatriz, a antiga clínica psiquiátrica se tornou Núcleo de Atenção Integrada em Saúde de Imperatriz (Naisi). Reduziu o número de leitos, que era de poucos mais de duzentos pacientes, e passou a atender casos de urgência que necessitem de atendimento médico intensivo. O hospital psiquiátrico teria de funcionar como apoio aos Caps da cidade, mas o resultado da inspeção realizada este ano apontou ausência. (Renata Sousa Costa)