“É preciso que se chegue a um entendimento, pois até agora o grande prejudicado tem sido o povo”, declarou, nessa quinta-feira, 1º de agosto, o vereador-presidente Hamilton Miranda de Andrade (PSD), durante a primeira sessão após o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Imperatriz.
Ele observa que, devido ao impasse, a cidade está sem transporte público regular, sendo o usuário penalizado pagando tarifas elevadas ao utilizar transporte alternativo (táxi ou mototáxi) para chegar no trabalho ou na escola.
“Nós gostaríamos que esse problema fosse resolvido com a maior brevidade possível, pois milhares de pessoas dependem do transporte público em Imperatriz”, defendeu ele, que conversou com o prefeito Sebastião Madeira, durante a reabertura dos trabalhos legislativos, sobre o problema.
Hamilton Miranda entende que a decisão proferida nessa quinta-feira (1º de agosto) pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) coloca praticamente um ponto final neste conflito, exceto se o município recorrer para Brasília (DF). “É uma questão definida, pois temos informações que a empresa (VBL) já dispõe de 40 ônibus novos, inclusive com rampa de acesso para deficientes, pois entendo que tudo valeu a pena”, disse.
Em aparte, o vereador João Francisco Silva (PRB) - e também advogado - questionou a atuação da Promotoria de Justiça, da Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran) quando da apreensão [apenas] dos ônibus da empresa Viação Branca do Leste LTDA.
“O serviço de táxi-lotação é irregular, pois também deveriam ser apreendidos pelos órgãos de fiscalização. E por que não fizeram isso?”, questionou ele, que sugeriu a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar esse episódio em Imperatriz. “Por que só se vê um cego, o outro cego ninguém vê? Está tudo irregular, então apreende tudo para ser justo”, diz.
Silva diz ter ficado preocupado com o promotor de Justiça (Sandro Bíscaro) dentro dos ônibus apreendendo os veículos nas vias urbanas de Imperatriz. “Isso não é competência dele (promotor); o juiz do Trabalho deu uma sentença para fazer a Justiça cumprir, mas quem foi cumprir foi o promotor de Justiça, pois isto não é competência dele”, arrematou.
O vereador Enoc Serafim (PDT) solicitou cautela e analisa o momento como sendo delicado para abertura de CPI, pois entende que a retirada do serviço de táxi-lotação, embora sendo irregular, causará um grande caos social com a falta de transporte público em Imperatriz.
“Tudo precisa ser analisado, temos que estudar essa questão com prudência, pois a decisão é da Justiça”, concluiu ele. (Assessoria)
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