A promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abbas, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Patrimônio Público, reconheceu ontem, durante a audiência pública na Câmara Municipal, que a Prefeitura de Imperatriz avançou muito no quesito transparência na parte que toca à prestação de conta. A promotora assinalou que perfeito não é em Imperatriz e nenhuma cidade do Brasil, mas admitiu o avanço.
A representante do Ministério Público foi uma das convidadas para participar da audiência pública de apresentação do relatório de receitas e despesas do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), relatório esse apresentado pelo controlador geral do município, Cândido Madeira, e pelo secretário municipal de Educação, Zesiel Ribeiro.
A audiência, uma iniciativa do vereador Hamilton Miranda, foi presidida pela presidente da Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, Caetana Frazão, e serviu para confrontar os números apresentados pela Prefeitura de Imperatriz que apontam a impossibilidade de qualquer aumento salarial reivindicado pelo Sindicato dos Estabelecimento de Ensino de Imperatriz, e pelo sindicato, que diz o contrário.
A promotora Nahyma reconheceu a ciosidade da Prefeitura no que se refere à transparência e ao mesmo tempo cobrou da sociedade uma maior participação no chamado controle social das contas públicas. Para ela, sem essa participação "não chegaremos a lugar nenhum". "Até hoje não fui procurada por nenhum cidadão da cidade para questionar as contas da Prefeitura", disse na tribuna a promotora.
Judicialização da greve - Ainda na sua fala, Nahyma Abbas defendeu que o impasse entre a Prefeitura e o Sindicato seja resolvido para que a greve seja encerrada e os alunos voltem para sala de aula. A promotora asseverou que se a Prefeitura diz que não pode conceder nenhum reajuste e o sindicato diz que sim, pode, uma das saídas é a judicialização da demanda "para que se restabeleça a normalidade do ano letivo.
A greve deflagrada pelo Sindicato já dura mais de 30 dias e, conforme a Secretaria Municipal de Educação, atinge 16% das escolas da rede.
Uma abordagem controvertida da fala da promotora durante a audiência pública e que por falta de tempo não foi replicada na tribuna pelo secretário de Educação foi quando ela disse que "era inadmissível que em seis anos a atual gestão não tenha feito uma sala de aula". A promotora foi induzida a erro por um diretor do sindicato que lhe antecedeu na tribuna com a mesma abordagem.
Em entrevista à imprensa, o secretário rechaçou a "informação". Segundo ele, não só a Prefeitura construiu novas escolas, como reformou e em alguns casos até reconstruiu unidades já existentes. Entre as novas escolas construídas pela Prefeitura com recursos próprios ou em parceria com o Governo Federal estão a Maria das Neves, na região da Grande Cafeteira; a José Queiroz, na Vila Vitória, e a Escola Municipal Edelvira Marques, no Conjunto Planalto.
"Não culpo a promotora pela informação, mas o sindicalista que a antecedeu na tribuna e que faltou com a verdade. Vou aproveitar a oportunidade e enviar um relatório à representante do Ministério Público com todas as nossas ações nesses seis anos na melhoria da infraestrutura da rede municipal de ensino", assinalou o secretário.
Num outro trecho da entrevista, Zesiel Ribeiro destacou que, por meio dessas obras, o prefeito Madeira valoriza a educação em todos os aspectos, proporcionando mais qualidade e oportunidade a todos os alunos, melhorando a infraestrutura dentro da rede municipal de ensino. Pra isso, temos na Secretaria de Educação os setores de Projetos Especiais e Levantamento de Situação Escolar (LSE), que acompanham e monitoram desde a elaboração até a execução dos projetos realizados em parceria com os governos federal e estadual, além dos que são realizados com orçamento próprio da prefeitura".
Outras ações na infraestrutura escolar:
Construção de poço: Creche Antônia Glaucimere (Vila Macedo), Enoque Alves Bezerra (povoado Imbiral).
Construção de anfiteatro: Escola Municipal Professor José Queiroz (Vila Vitória).
Construção em andamento: Castro Alves I e Machado de Assis, Pró-Infância (construção de escolas) nos bairros Santa Inês, Sanharol, Vila Mariana, PAC 2 - Creche/Pré-Escola (Residencial Dom Affonso Felippe Gregori), PAC 2 - Creche/Pré-Escola (Itamar Guará).
Licitação em andamento: Sousa Lima (Vilinha).
Reformas e ampliações: São Sebastião (Bairro da Caema), Santa Laura (Bacuri), Dom Marcelino (Coquelândia), Raimundo Correia (Boca da Mata) e Santa Maria (Nova Imperatriz).
Construção e cobertura de quadras: Escola Madalena de Canossa - Parque Santa Lúcia (já inaugurada), Escola Paulo Freire (construção e cobertura/já inaugurada), Escola Elisa Nunes - Santa Rita (fase final), Escola José Queiroz, Escola Tiradentes e Escola Frei Tadeu.
Dentre as obras realizadas, Zesiel ainda enumerou as de reforma e ampliação das escolas Juscelino Kubitschek (Povoado Petrolina), São Félix (Povoado São Félix), Humberto de Campos (Povoado Açaizal), João Guimarães (Povoado Água Boa), Senhor Jesus (Vila Conceição II), João Lisboa (Povoado Cacauzinho), Madalena de Canossa, Paulo Freire, Santa Teresa, Frei Tadeu, Darcy Ribeiro, Raimundo Ribeiro (Vila Machado) Elisa Nunes. Amizade (Povoado Bom Jesus) e Enoque Alves Bezerra (Povoado Imbiral). (Luana Barros e Sidney Rodrigues - ASCOM)
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