Já está em vigor o decreto que determina a adoção da assinatura e chancela eletrônica de documentos pela Junta Comercial do Maranhão (Jucema). O objetivo da medida é garantir mais segurança para os empresários e restrição no manuseio das assinaturas, assim como reduzir o custo em manutenção das filigranadoras (máquina utilizada para autenticar documentos) e redução de papel.
Atualmente, a chancela é feita por perfuração e serve para dar veracidade ao documento. Com o novo sistema, a autenticação por meio da filigranadora será substituída pela chancela eletrônica, gerando mais economia e praticidade ao processo.
Essa mudança para o sistema eletrônico garante mais segurança contra tentativas de fraude no documento. O registro continua sendo o mesmo, só que agora em formato digital. Na última página do documento será impresso um código de hash que é único por documento. Assim, será possível verificar a veracidade da documentação por meio de consulta no site da Jucema. “É mais um avanço que o governo Flávio Dino garante na modernização dos procedimentos da Junta Comercial do Maranhão”, assegura o presidente da Jucema, Sérgio Sombra.
A chancela será impressa no documento físico, e depois de digitalizado será inserida uma assinatura digital da Junta Comercial. Assim, quando o cliente for ao site ele poderá verificar o documento assinado eletronicamente. “As consultas aos documentos serão feitas eletronicamente”, completou Sérgio Sombra.
Os processos abertos por meio da ‘Empresa Fácil’ já estão com a chancela e a assinatura eletrônica. Agora, serão incluídos os documentos que não fazem parte da plataforma digital, tais como balanços e atas de reuniões das empresas. Atualmente, 80% dos documentos já têm a chancela e a assinatura eletrônica, o objetivo é incluir os 20% restantes.
A chancela eletrônica é mais um mecanismo para dar segurança aos procedimentos da Junta, pois é um tipo de assinatura eletrônica por meio da qual o conteúdo assinado é criptografado e praticamente inviolável. “Dará mais segurança para a Junta, para os usuários de nossos serviços e para os nossos arquivos”, resumiu Sombra.
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