Hemerson Pinto
Na última sessão da semana na Câmara Municipal, a Gerência Regional do Trabalho em Imperatriz usou a tribuna Freitas Filho para agradecer aos vereadores o apoio necessário para a reabertura do Sistema Nacional de Emprego, sob a coordenação do município. De acordo com o gerente Luís Fernando Pires Pinto, a reativação dos serviços no escritório anexo ao estádio Frei Epifânio contribuiu com a melhoria do atendimento na sede da Regional do Trabalho.
“Mudou bastante. Tínhamos filas de pessoas que chegavam a partir de 19h, dormiam nas calçadas para garantir uma senha pra atendimento de seguro desemprego. Pela manhã o número era de 80 a 100 pessoas, quando só podíamos atender no máximo 40 pessoas. Muita gente voltava pra casa revoltada. No dia seguinte essa problemática se repetia. A Câmara foi um parceiro na busca pela reabertura do Sine, pela reassinatura do convênio que dá sustentação a esse órgão através do município”, reconhece Luís Fernando.
Segundo o gerente, após a volta do funcionamento do Sine Municipal, a Gerência do Trabalho passou a atender apenas os casos de recursos. “Pessoas que deram entrada e tiveram problema na documentação geram recurso e esse recurso é atendido no Ministério do Trabalho”.
Luís Fernando afirmou que atualmente a Delegacia Regional do Trabalho de Imperatriz atende com apenas seis funcionários do setor administrativo e quatro auditores, que atuam na fiscalização. Para satisfazer a demanda, o órgão deveria ter no mínimo 20 servidores no administrativo e dez auditores. A entrada para o quadro funcional do Ministério do Trabalho é por meio de concurso público. O último com vagas para Imperatriz, segundo a gerência, foi realizado em 2010.
“Até pouco tempo tínhamos funcionários terceirizados, contratados de empresas. Hoje não é possível. Com a proibição do Ministério Público, só através de concurso. Temos funcionários municipais que prestam serviços no ministério e nos ajudam”, revela.
Quanto à expedição da Carteira Profissional de Trabalho, Luís Fernando informou que a entrada com documentação é feita no Viva Cidadão (Rua Godofredo Viana) e, em seguida, os dados são enviados ao Ministério do Trabalho. No caso de erros em dados do trabalhador, o documento não pode ser confeccionado. Um dos principais impedimentos, de acordo com o gerente, são erros nos Ceps, no campo destinado ao preenchimento do endereço.
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