Domingos Cezar

A garantia da saúde, direitos sexuais e reprodutivos das mulheres tem sido uma luta constante da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulher (SMPM), que visa emplacar essa questão no Plano Municipal de Política Pública, que está sendo elaborado, em nível de município, por um grupo de trabalho formado e liderado pela secretária Conceição Formiga.
Para tanto, o documento requer a melhoria no Sistema Único de Saúde, considerando todas as fases do ciclo vital de vida das mulheres, ampliando acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde integral em todo o município, resguardando as identidades e especificidades de gênero, raça/etnia, deficiência, geração e orientação sexual.
Visa também contribuir para a redução da morbidade e mortalidade feminina no município, especialmente por causas evitáveis, em todas as fases do seu ciclo de vida e sem discriminação de gênero. Ampliar, fortalecer e qualificar a atenção integral à saúde da mulher nos programas e serviços de Saúde Municipal são essenciais na visão dos articuladores do plano.
Assegurar qualificação dos serviços e programas de saúde, garantindo a incorporação, na perspectiva de gênero, violência de gênero, direitos humanos, raça/etnia, deficiência, geração e orientação sexual. O plano tem ainda como metas reduzir em 10% a razão de Mortalidade Materna; garantir a oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis para 100% da população feminina usuária do SUS e disponibilizar métodos anticoncepcionais em 100% dos serviços de saúde.
São metas, também, aumentar em 100% o número de exames citopatológicos na população feminina de 25 a 59 anos, entre 2012 e 2015; em 80% o número de mamografias na população feminina, entre 2012 e 2015, ampliar e aperfeiçoar o atendimento às mulheres, no climatério e idosas e implantar e implementar o atendimento ginecológico para as mulheres adolescentes, adultas e idosas.
Aperfeiçoar a humanização da atenção ao parto, ao abortamento e às urgências e emergências obstétricas e promover ampliação do serviço de testagem de prevenção das DST/AIDS em 75% através da descentralização, contribuindo com a implementação do Plano de Enfrentamento da Feminização DST/AIDS, também são metas do plano.

Prioridades
O plano destaca como prioridades assegurar a atenção integral à saúde das mulheres no climatério e com queixas ginecológicas, sem discriminação de raça/etnia, deficiência, geração, orientação sexual respeitando os princípios dos direitos sexuais e reprodutivos e garantir ampliação da assistência em planejamento familiar, para homens e mulheres, adultos, jovens e adolescentes, no âmbito da atenção integral à saúde da mulher.
Prioriza também promover a assistência obstétrica qualificada e humanizada, especialmente entre as mulheres negras e indígenas incluindo a atenção ao abortamento inseguro, de forma a reduzir a morbimortalidade materna por câncer cervico-uterino e a mortalidade por câncer de mama na população feminina.