Um dos cinco elementos obrigatórios para a composição do Sistema Municipal de Cultura e a principal ferramenta de controle da sociedade civil sobre as políticas públicas culturais, o Conselho Municipal de Cultura de Imperatriz (CMC) foi instituído através da lei ordinária Nº 1.541/2014 e passará por processo de eleição de seus membros ainda em 2014.
Em sua atual configuração, o CMC conta com duas vagas para representantes do poder público, indicados pela Fundação Cultural, uma vaga para representantes de empresas promotoras de eventos e quatro vagas para entidades culturais de nossa cidade. “Cabe ao conselho desenvolver estudos, projetos, debates e pesquisas, contribuir no planejamento de projetos culturais, analisar propostas enviadas à Fundação Cultural, além de fiscalizar e auxiliar as ações de cultura”, explicou Lucena Filho, presidente da Fundação Cultural de Imperatriz.
A eleição do conselho acontecerá em duas etapas. Na primeira, as entidades e empresas deverão inscrever até o dia 17/12, o máximo de 4 delegados cada, que terão direito a voz e poderão votar e ser votados. A segunda etapa será a assembleia no dia 19/12 onde, a partir dos delegados, serão escolhidos os 5 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes. Segundo Lucena Filho, a lei garante a participação democrática da população, através das suas diversas entidades constituídas, e possibilita um funcionamento dinâmico do conselho. “Todas as ONGs, grupos, entidades, associações e iniciativas devidamente legalizadas estão convidadas para participar da construção de nosso conselho de cultura”, declarou o presidente.
Para a assembleia serão cadastrados no máximo 20 delegados (respeitando a ordem de protocolo das inscrições) e terá quórum mínimo de 10 delegados. As inscrições devem ser feitas das 14h às 18h, na sede da Fundação Cultural de Imperatriz, localizada na Rua Simplício Moreira, esquina com a Rua Gonçalves Dias. No ato da inscrição deverão ser apresentados o cartão de CNPJ, Razão ou Estatuto Social, além das atas de eleição e posse da diretoria. A assembleia acontece dia 19/12, às 16h, no auditório da Academia Imperatrizense de Letras, localizada na Rua Urbano Santos, esquina com a rua Coronel Manoel Bandeira – Praça da Cultura. [Antonio Fabrício – ASCOM]
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