O Fórum Ministro Henrique de La Rocque Almeida, desde junho deste ano, desenvolve ação em parceria com escolas da rede pública com o objetivo de reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida, em Imperatriz e ragião.
Segundo documento oficial expedido pela Corregedoria Geral da Justiça, um total de 453.993 (quatrocentos e cinquenta e três mil, novecentos e noventa e três) alunos no Maranhão não têm o nome do pai no registro de nascimento. De acordo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), esse número em nível nacional chega a 4,85 milhões de alunos, dos quais 3,8 milhões são menores de 18 anos.
Em Imperatriz escolas municipais e estaduais receberam material de esclarecimento sobre a lei 8.560/92, que regula a investigação de paternidade.
O secretário interino da diretoria do Fórum, Marcelo Ricardo Cordeiro, relata que professores e gestores orientam mães de alunos sobre os procedimentos a serem seguidos para viabilizar o nome do pai no documento do filho. Marcelo Cordeiro comenta que o custo de um registro nos cartórios contribui para o índice elevado da ausência do nome dos pais no registro das crianças. “Aqui no Fórum o processo é rápido e gratuito”, diz.
O primeiro caso foi atendido em junho e até agora são quarenta e oito, todos foram resolvidos. Ainda de acordo com Marcelo Cordeiro, em muitos casos os pais moram com os filhos, mas por algum motivo na época do nascimento da criança ele não pôde registrá-lo. “Quando o filho necessita tirar a identidade ou carteira de trabalho, se dá conta que falta o nome do pai no registro e só então procura resolver a situação”.
Os casos atendidos no Fórum têm resolução facilitada. As mães respondem um questionário, fornecem os dados do pai ou suposto pai. É emitida uma Ação de Investigação Judicial Oficiosa, que notifica o pai a se manifestar sobre a paternidade do filho.
O juiz Adolfo Pires da Fonseca ressalta que a medida simplifica o trâmite: “Só precisamos do nome e do endereço, até o apelido serve”. Os dados serão distribuídos às Varas (1ª, 2ª ou 3ª), não precisa intermédio de advogado. O magistrado destaca que os maiores benefícios para o filho são no campo emocional e moral. Além disso, a mãe poderá pleitear o direito da criança à pensão alimentícia.
O Fórum funciona das 8 às 18 horas. Os funcionários são habilitados a tirar dúvidas, bem como a atender aos interessados.
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