Hemerson Pinto
O assunto não foi encerrado. Vencidos os prazos para a retirada de famílias de 22 residências em uma área de risco de desmoronamento no bairro Caema, restou agora uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual à Vara da Fazenda Pública. O documento determina em uma das cláusulas o uso de força policial caso haja resistência por parte dos moradores, que já fizeram até protesto para não deixarem suas casas.
São famílias que habitam as ruas Vale do Amanhecer, Nova e Niterói, próximo a uma cratera que avança em direção às residências. O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Meio Ambiente de Imperatriz, estipulou prazo pelo menos duas vezes para que o município retirasse 22 famílias da área ameaçada, às margens do Riacho Bacuri.
No último prazo, o Município, por meio da Superintendência da Defesa Civil, disponibilizou a estrutura logística para a realização das mudanças dos moradores, com caminhões da Prefeitura e do 50º Batalhão de Infantaria de Selva. Em resposta, os moradores fizeram um protesto impedindo a aproximação das equipes e se recusando a deixar o local. Aconteceu na manhã do dia 10 de dezembro de 2014.
O destino das famílias seria um condomínio no bairro Santa Rita. Os moradores disseram que o local não oferecia condições para abrigar todas as pessoas e utensílios domésticos e alertavam riscos de enchentes, alegando que o local é próximo ao Riacho Capivara. As famílias deveriam ficar abrigadas durante seis meses até serem remanejadas de forma definitiva para imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, considerado pelos moradores como outro ponto negativo, pois se recusam a pagar taxas mensais provenientes da aquisição do programa.
“Aconteceu a notificação, conscientização e o processo administrativo, mas não deu certo. Houve a recomendação da Promotoria Especializada de Meio Ambiente de Imperatriz (para a retirada) e não houve sucesso por resistência dos moradores. Colocamos toda a logística à disposição. O Ministério Público fez agora o procedimento que foi solicitar a liminar”, informou o superintendente da Defesa Civil, Francisco das Chagas.
A Defesa Civil está elaborando ofícios solicitando apoio logístico da Secretaria de Infraestrutura, 50º BIS, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Desenvolvimento Social e Polícia Militar. Toda a estrutura será colocada novamente à disposição dos moradores a partir das 8h30 do dia 06 de janeiro de 2015. A intervenção policial só acontecerá se houver resistência dos moradores.
Comentários