Raimundo Primeiro

Confira, na íntegra, o que diz o gerente da Unidade de Negócios de Imperatriz do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA), Danilo Lisboa Borges, sobre o Empreendedor Individual.

Segundo ele, chegou a vez de quem trabalha por conta própria ou tem um negócio informal conquistar direitos e oportunidades, também em Imperatriz, tendo em vista que o programa vem sendo desenvolvido desde o ano passado em âmbito local.

Pessoalmente, o economista Danilo Borges esteve coordenando nova etapa de formalização de micro e pequenos comerciantes, realizada agora em 2011 na cidade. As praças Brasil e de Fátima (Centro) receberam os técnicos do Sebrae, que dirimiram dúvidas e tiraram comerciantes da informalidade.

De acordo com levantamento do Sebrae, mais de 1 milhão e 200 mil empreendedores já estão cadastrados no Programa Empreendedor Individual (EI), criado há 2 anos. Já em nível estadual, os números relativos ao EI também são animadores. Os dados da Junta Comercial do Maranhão (Jucema) mostram que já existem 16 mil empreendedores individuais.

O levantamento foi feito em 7 de abril. Diariamente, comerciantes que trabalham na informalidade continuam procurando o Sebrae-MA, em Imperatriz, e se cadastrando e/ou esclarecendo dúvidas que ainda têm concernentes ao programa.

Empreendedor Individual. O que é isso?
Danilo Borges – É uma nova categoria que vai melhorar a vida de quem trabalha por conta própria ou tem um pequeno negócio. Essa categoria, aprovada por lei, vai garantir benefícios da Previdência Social e muitas oportunidades para milhões de brasileiros que são informais e nunca tiveram auxílio, proteção ou vantagens.

Quem pode se tornar Empreendedor Individual?
Danilo Borges – Essa nova categoria é para quem fatura até R$ 36 mil por ano e que trabalha sozinho ou tem, no máximo, um funcionário ou ajudante. São mais de quatrocentas ocupações disponíveis nos setores do comércio, indústria e serviços. Exemplos: camelô, ambulante, manicure, pipoqueiro, sapateiro, fabricante de bijuterias, pintor, pedreiro, comércio de alimentos, bebidas, cosméticos e muito mais.

O que é o SEBRAE?
Danilo Borges – O Sebrae é uma empresa que existe para que os pequenos empresários tenham sucesso. Para apoiar quem ainda sonha em abrir o próprio negócio. Está em todo o Brasil, de portas abertas e com muita informação que faz a diferença para o dia-a-dia do negócio. Não importa o ramo, nem o tamanho da empresa: o Sebrae tem uma solução que combina com você.

Que vantagens e oportunidades o empreendedor passa a ter?
Danilo Borges – Além de sair da informalidade e CNPJ, pode emitir nota, comprar mais barato, ter acesso a crédito, bem como ter direito a aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros direitos da Previdência Social.

Quando a pessoa vai pagar por isso? Ela vai precisar de um contador?
Danilo Borges – Nem impostos altos, nem contador. Sua única despesa será com um imposto único de R$ 28,25 (para comércio e indústria) ou R$ 32,25 (serviço) que garante uma série de vantagens e benefícios exclusivos.

Como fazer para virar um empreendedor individual?
Basta acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br e cadastrar-se gratuitamente. Ou procure uma unidade do Sebrae mais próxima (sebrae.com.br 0800-5700800). Em Imperatriz, estamos à disposição de todos aqui em nossa Unidade de Negócios, na Rua Alagoas, 300, bairro Juçara, com o telefone (99) 3525-2254.