Honorários, horas extras, danos morais e não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) estão entre as maiores demandas de ações trabalhistas cometidas pelas empresas no país. Com a finalidade de alertar as empresas para a importância do cumprimento da legislação trabalhista, a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), em uma ação do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) e em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), promove no próximo dia 8, das 14h às 22h, o curso "Como evitar problemas trabalhistas?".
A ação é destinada a presidentes de sindicatos, empresários do setor industrial e gestores de empresas industriais e ocorrerá no auditório da FIEMA, na Rua Bahia, 611 - Centro, 1º andar, em Imperatriz. Para se inscrever gratuitamente, o interessado deve entrar em contato pelo e-mail edynaravieira@fiema.org.br ou pelo telefone (99) 3525-1402. As vagas são limitadas.
A consultora indicada pela CNI para realização do curso será Maria Celeste Barroso, mestra em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos - Belo Horizonte/MG, advogada e consultora trabalhista com longa experiência.
A programação abrange as normas e procedimentos que a empresa deve analisar desde a admissão de empregados até a rescisão de contratados. O principal objetivo é evitar que as empresas tenham prejuízos por deixar de observar a legislação ou por não fazer registros de suas ações, ainda que atue de acordo com a lei. Outro ponto abordado é a cautela com relação às questões de segurança, que podem evitar acidentes e suas consequências extremamente negativas.
Dados - Segundo publicação da Revista Exame (2016), o Brasil é o campeão mundial de processos trabalhistas, com aproximadamente 2 milhões de casos por ano e muitos processos decorrem de erros cometidos pelas empresas por desconhecimento da legislação.