Domingos Cezar

Com o objetivo de orientar as prefeituras sobre a obrigatoriedade legal para os Planos Municipais de Resíduos Sólidos (Lei Nº. 12.305/10), a Federação das Associações dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), em parceria com a Associação dos Municípios da Região Tocantina (AMRT) e o Ministério Público Estadual (MPE), realizou nessa quinta-feira (12), na sede da AMRT, um seminário que contou com a participação de 23 municípios da região tocantina.
A palestra que tratou sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi ministrada pelo promotor Jadilson Cirqueira de Sousa, titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente e Educação de Imperatriz, profundo conhecedor do assunto.
As Resoluções do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, também foram apresentadas pelo palestrante e amplamente debatidas pelos representantes dos municípios, na maioria secretários municipais de Meio Ambiente.
O encontro foi aberto, oficialmente, pela prefeita de Itinga do Maranhão e presidente da AMRT, Luzivete (Vete) Botelho, que falou da importância da elaboração e execução do plano, “para que os prefeitos não incorram em ato de improbidade administrativa”, advertiu a prefeita.
A gestora do município de Itinga do Maranhão observou que o Consórcio Estreito Energia (CESTE) construiu um aterro sanitário em Estreito, entregando-o ao município, mas este não teve condições financeiras de mantê-lo.
“Este é um exemplo claro das dificuldades que teremos para elaborar o plano, encontrar a destinação correta do lixo, mas nós temos que buscar essas condições para os nossos respectivos municípios”, afirmou Vete Botelho, alertando os colegas para que não dessem atenção aos lobistas que certamente irão aparecer.
“O plano tem que ser elaborado até o mês de agosto, mas a FAMEM e a AMRT vão colaborar colocando técnicos a nossa disposição”, afirmou Vete Botelho, conclamando os prefeitos a se unirem em um Consórcio. “Sei que até para reunirmos é muito difícil em face às nossas atribuições, mas é preciso que nos unamos em torno desse projeto que é do interesse de todos”, concluiu Vete Botelho.