Gil Carvalho
O vice-presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, Esmeradhson de Pinho (PSDB), avalia como um grande avanço esse primeiro período (semestre) da gestão do vereador-presidente José Carlos Soares (PTB). Ele enfatiza a realização de audiências públicas e o “sentimento de humanização” do Poder Legislativo – transformando-o na legítima casa do povo de Imperatriz.
Ele observa que os principais temas da cidade nas áreas do trânsito, segurança, educação, infraestrutura e meio ambiente foram discutidos em plenário por todos os segmentos de classes que configuram como agenda positiva de qualquer parlamento do Brasil.
Pinho considera a aprovação do estatuto do servidor público do município, que mudou o regime celetista para estatutário, uma das maiores conquistas à categoria lotada nas diversas secretarias da Prefeitura de Imperatriz. “O servidor não terá prejuízos, embora iniciando do zero irá receber todas as conquistas garantidas pela legislação brasileira”, assegura.
Para ele, o prefeito Sebastião Madeira deverá sancionar ainda neste mês de julho o estatuto do servidor público, que dispõe de 232 artigos, sendo um dos mais modernos do Brasil. “Essa estatuto é um regulamento das relações de trabalho com a municipalidade, onde participamos de amplas discussões com os sindicatos classistas sobre os pontos complexos e apresentamos emendas ao projeto original”, disse.
Expectativa – A expectativa é que o projeto de lei seja sancionado ainda nesta primeira quinzena de julho pelo prefeito Madeira, inclusive com a emenda de sua autoria que trata do afastamento do servidor para realização de curso de capacitação profissional. “Essa capacitação deve ser feita pelo servidor na área especifica em que esteja vinculado, porém o texto original dizia que o funcionário público tinha 90 dias para se afastar sem remuneração para tratar de assuntos particulares, incluindo o de capacitação”, frisa.
Esmeradhson de Pinho, que também é professor universitário, propôs que seja estendido para dois anos esse prazo aos servidores que necessitam realizar cursos de capacitação e ainda terá direito a receber 50% da remuneração durante esse período. “O servidor passa a ser valorizado pela municipalidade, pois voltará mais qualificado para Imperatriz”, concluiu.
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