Com palestra do psiquiatra da unidade três do Centro de Atenção Psicossocial de Imperatriz (Caps III), Tarso Maziviero, proferida para diversos profissionais da saúde e de entidades vinculadas ao atendimento psiquiátrico, foi celebrado o Dia Mundial de Saúde Mental. Na ocasião, foi debatida a sistemática em torno da Reforma Psiquiátrica.
Tarso Maziviero colocou em pauta diversos assuntos, começando pela História da Reforma Psiquiátrica, iniciada pelo deputado mineiro Paulo Delgado; pelas atribuições do Caps, conteúdo do manual do local; a integração destes Centros com a rede básica de saúde; levantamento epidemiológico (casos notificados) e o matriciamento entre os Caps e as Unidades Básicas de Saúde (UBS), com o objetivo de viabilizar a interconexão entre os serviços primário, secundário e terciário em saúde.
Evolução para o CAPS
A História da Reforma Psiquiátrica começa no ano de 1989, quando entra no Congresso Nacional o Projeto de Lei do deputado Paulo Delgado (PT/MG), que propõe a regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais e a extinção progressiva dos manicômios no país. É o início das lutas do movimento da Reforma Psiquiátrica nos campos legislativo e normativo. É somente no ano de 2001, após 12 anos de tramitação, que a Lei Federal 10.216 é sancionada no país.
A aprovação, no entanto, é de um substitutivo do Projeto de Lei original, que traz modificações importantes no texto normativo. Assim, a Lei Federal 10.216 redireciona a assistência em saúde mental, privilegiando o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, mas não institui mecanismos claros para a progressiva extinção dos manicômios.
A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, também conhecida como Lei Paulo Delgado e Lei da Reforma Psiquiátrica, instituiu um novo modelo de tratamento aos transtornos mentais no Brasil. De acordo com Tarso Maziviero, “o novo modelo garante a livre circulação das pessoas com transtornos mentais pelos serviços, comunidade e cidade, e oferece cuidados com base nos recursos que a comunidade oferece”.
A Política Nacional de Saúde Mental, apoiada na lei 10.216, busca consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária. Isto é, que este modelo conta com uma rede de serviços e equipamentos variados, tais como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), os Centros de Convivência e Cultura e os leitos de atenção integral (em Hospitais Gerais, nos CAPS III). Além disso, o Programa de Volta para Casa oferece bolsas para egressos de longas internações em hospitais psiquiátricos, também faz parte desta Política.
Programa De Volta para Casa
Outro aliado neste processo de mudança de Hospital Psiquiátrico e Naise para CAPS é o Programa “De Volta Para Casa”, criado pelo Ministério da Saúde. Ele é um programa de reintegração social de pessoas acometidas de transtornos mentais, egressas de longas internações, segundo critérios definidos na Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que tem como parte integrante o pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial.
O objetivo deste programa é contribuir efetivamente para o processo de inserção social dessas pessoas, incentivando a organização de uma rede ampla e diversificada de recursos assistenciais e de cuidados, facilitadora do convívio social, capaz de assegurar o bem estar global e estimular o exercício pleno de seus direitos civis, políticos e de cidadania.
Estima-se em cerca de 15.000 usuários do SUS a população que deve ser beneficiária do auxílio financeiro de que trata este programa, sendo favorecida sua reinserção no meio social mais amplo, desde que atendidos os requisitos necessários para recebimento deste auxílio.
Acesso e vínculo terapêutico
Para ser atendido no CAPS, pode-se procurar diretamente esse serviço ou ser encaminhado pelo Programa de Saúde da Família ou por qualquer serviço de saúde. A pessoa também pode ir sozinha, mas na maioria dos casos é levada pela família, devendo ser acolhida em seu sofrimento a fim de construir um vínculo terapêutico e de confiança entre o profissional e o indivíduo que procura o serviço. Posteriormente é traçado um projeto terapêutico individual, construído de forma estratégica para atender às atividades de maior interesse para eles, respeitando o contexto em que estão inseridos e atendendo também as suas necessidades.
O usuário neste momento também se compromete a cooperar com o tratamento, seguindo as prescrições médicas, participando de oficinas culturais, grupos terapêuticos, atividades esportivas, oficinas expressivas (dança, técnicas teatrais, pintura, argila, atividades musicais), oficinas geradoras de renda (marcenaria, cerâmica, bijuterias, brechó, artesanato em geral) e oficinas de alfabetização, o que possibilita exercitar a escrita e a leitura, como um recurso importante na (re)construção da cidadania, oferece atividade de suporte social, grupos de leitura e debate, que estimulam a criatividade, a autonomia, e a capacidade de estabelecer relações interpessoais impulsionando-os a inserção social. (Comunicação)
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