* Roberto Wagner

A expectativa é grande e não é para menos: o ano de 2016, em cujo transcurso ocorreu, na seara dos mundos político e jurídico, tudo o que se poderia imaginar em termos de maluquice, poderá fechar com chave de ouro. Está-se falando, é claro, da iminente decretação, em definitivo, da impossibilidade de ministros do Supremo Tribunal Federal (e, por natural extensão, de todos os demais membros de Cortes de Justiça desse nosso cada vez mais estranho e confuso país) decidirem, monocraticamente, o que quer que seja. Daqui para frente, caso prospere mais essa doidice, só pelo pronunciamento dos respectivos Plenários é que os Tribunais poderão decidir alguma coisa.
É a mais pura verdade, caríssimo leitor. Senão vejamos: dias atrás, o presidente do Senado, Renan Calheiros, apoiado pela Mesa daquela Casa Legislativa, recusou-se a cumprir uma decisão liminar da lavra do ministro Marco Aurélio Mello, que lhe ordenara desocupar o cobiçado posto, ao argumento de que, por ser réu, se acharia impedido de tomar parte da sucessão presidencial. A desculpa dada por Renan e mesários, para não cumprir a decisão, foi inusitada: devido à sua dimensão, somente ao Plenário do STF caberia se pronunciar sobre essa, de fato, mais do que relevante matéria.
A grande surpresa, no entanto, foi a posição adotada pelo Supremo, que, para perplexidade da nação, deu razão a Renan, a quem sobrou, tão somente, uma leve admoestação pela recusa em cumprir a decisão que havia sido proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello. Essa decisão, é imperioso que se reconheça, realmente não tinha pé nem cabeça, mas era, afinal, uma decisão e decisões judiciais, pelo menos até aquela histórica e fatídica sessão, tinham de ser rigorosa e fielmente cumpridas, contivessem o disparate que contivessem. A porteira estava, enfim, aberta. Agora, era esperar a boiada passar.
Não deu outra. Dessa vez, o descontentamento (vazado, por enquanto, de maneira relativamente polida) partiu do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que, diante de uma decisão monocrática exarada pelo ministro Luiz Fux, ordenando que o projeto de lei apelidado de “pacote anticorrupção”, elaborado por iniciativa popular e que teve o Ministério Público à frente, voltasse a ser apreciado, agora em sua integralidade, conquanto não teria sido observada a correta liturgia legislativa, limitou-se a anunciar que, daquela Casa, partiria, por ora, um singelo pedido de reconsideração ao citado ministro, deixando a coisa correr, nesse interregno, naquele perigoso terreno onde cabem todas as interpretações possíveis, até a de que, no limite, possa vir a adotar a mesma postura desafiadora de Renan.
Jogando mais lenha na pira onde ardem, a olhos vistos, os poderes de nossa já centenária República, o ministro Gilmar Mendes, exatamente como já havia feito em relação ao ministro Marco Aurélio Mello, tratou de condenar o ministro Luiz Fux, afirmando que a decisão que este havia tomado seria uma inominável afronta ao Poder Legislativo. Estão brincando com fogo. E com fogo, como até as crianças sabem, não se deve brincar.
Feliz Natal e um venturoso 2017 a todos. Até a próxima.

Advogado*