A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) instituiu a nova Unidade de Planejamento, Controle e Avaliação Fiscal (UPCAF) da administração tributária estadual, formalizada pela Portaria 115/2015. A nova unidade será responsável pela gestão da malha fiscal e a seleção de empresas que ficarão sujeitas ao regime especial de fiscalização.
“Caberá à nova unidade a realização de estudos sobre o comportamento econômico e fiscal dos contribuintes, com base em indicadores ou outras variáveis para a definição do potencial contributivo de cada empresa em seu respectivo segmento econômico”, explicou o secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.
A UPCAF será constituída com uma equipe de seis auditores fiscais, um técnico e um assistente administrativo, responsáveis pelo planejamento, execução e acompanhamento de ações fiscais. É previsto para a nova unidade viabilizar a elaboração e implementação da matriz de risco que irá auxiliar na execução das ações de fiscalização de mercadorias em trânsito.
A unidade também será responsável pela promoção de intercâmbio com outros órgãos da administração tributária objetivando a troca de informações sobre programas e métodos de fiscalização tributária e informações fiscais, além de atender às solicitações de auditoria efetuadas pelo Ministério Público, Poder Judiciário, órgãos públicos e demais demandas enviadas pelo secretário à unidade.
O secretário Marcellus Alves informou que a nova unidade de planejamento deverá estabelecer diretrizes e incluir contribuintes ou operações no Regime Especial de Fiscalização, além de sugerir a inclusão de contribuintes no sistema especial de fiscalização, que trata o artigo 168 do Código Tributário Estadual, e recomendar alteração da legislação para fortalecimento das ações fiscais. (Anissa Ayala Cavalcante)