Domingos Cezar
Promovido pela Associação Artística de Imperatriz - ASSARTI, Fundação Rio Tocantins - FRT e Carvalho Consultoria e Projeto, um debate entre especialistas com empresários, contadores e artistas, sobre a Lei de Incentivo à Cultura.
Para ministrar palestras sobre o tema estarão presentes Luciana Silva Castro, especialista em Projetos Incentivados pela Lei Rouanet e a presidente da Comissão de Análise e Projetos Culturais do Estado do Maranhão, Caroline Veloso.
O objetivo do encontro, conforme frisa a professora Núbia Carvalho, é orientar empresários e contadores no que diz respeito à Lei de Incentivo à Cultura, pouca utilizada pelas empresas locais. "Com isso o artista fica sem condições de mostrar sua arte", afirma.
De acordo com Núbia Carvalho, os recursos para as obras de ampliação do Teatro Ferreira Gullar foram conseguidos pela Lei de Incentivo à Cultura Estadual, por intermédio da empresa Centrais Elétricas do Maranhão - CEMAR.
"Portanto, é preciso que outras empresas se manifestem no sentido de patrocinar o esporte, a cultura em todas as suas mais diversas manifestações", afirma Núbia Carvalho, ressaltando que as palestras são de grande importância para todos os interessados.
O que é a lei? - Criada no ano de 1991, a Lei do Incentivo à Cultura - também conhecida como Lei Rouanet - tem em prática sua política de incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Por meio dela pessoas físicas e jurídicas podem aplicar nestes fins parte de seu Imposto de Renda devido.
A Lei Rouanet (8.313/91) institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que tem o objetivo de apoiar e direcionar recursos para investimentos em projetos culturais. Os produtos e serviços que resultarem desse benefício serão de exibição, utilização e circulação públicas.
O mecanismo de incentivos fiscais da Lei Rouanet é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. Ou seja, o governo abre mão da parte dos impostos para que esses valores sejam investidos na cultura.
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