Roberto Wagner*

Até pouco tempo, de assuntos como internet, casamento de pessoas do mesmo sexo, violência urbana (nos níveis atuais, é claro), proteção ao consumidor, meio ambiente, maioridade penal, improbidade administrativa, que hoje em dia representam significativa parte do que é noticiado pela imprensa, ou simplesmente nada se falava (ainda não existia internet, por exemplo), ou apenas raramente se dizia alguma coisa.

A reação da sociedade a esses temas (a lista é bem maior, evidentemente), um tanto quanto tímida e reticente no início, rapidamente ocupou enorme espaço, sobretudo, reconheça-se, devido à avassaladora cobertura da imprensa, embora não seja difícil perceber, a um observador atento, que esse engajamento midiático nem sempre tem sido levado a cabo com a devida ética, isenção necessária, equilíbrio desejado e transparência exigida.

Nesse relativo curto tempo, submetida a tamanho impacto e tomada, na maioria das vezes, por dados e informações pouco confiáveis, e, para complicar ainda mais, com o envolvimento apenas discreto, isso quando muito, da comunidade acadêmica, a sociedade tem reagido, como, aliás, não poderia ser diferente, ao sabor das circunstâncias do momento, mercê, não raro, cumpre enfatizar, de duvidosos formadores de opinião.

Para se ter uma razoável noção da dimensão dessa reação frequentemente errática, basta dizer que, caso decidisse largar a Magistratura e se candidatar a presidente da República, o juiz Sergio Moro, alçado à condição, com indisfarçável apoio da chamada

grande imprensa, de novo herói nacional e salvador da pátria (em curiosa substituição, aliás, a um outro juiz, o ex-ministro Joaquim Barbosa), muito provavelmente se elegeria com larga folga. Pouco importa que se argumente, nesse caso, que se trata (o que, de qualquer modo, não é pouca coisa) apenas de um bom magistrado (não melhor, certamente, do que a maioria de seus colegas de toga), de cujos excessos essa mesma imprensa, sabe-se lá por qual motivo, jamais ousa tocar.

Em meio a isso tudo, o Judiciário, a quem cabe, fundamentalmente, guardar o ordenamento jurídico, de modo que se evitem injustiças e se tenha a máxima segurança jurídica possível, vive tempos difíceis. É que, se por um lado só consegue cumprir o seu papel plenamente quando consegue confirmar e proteger a vigência da lei que disciplina a questão posta a desate, por outro lado não deve e nem pode permitir que normas francamente desconectadas com a realidade do momento, privadas de sentido, superadas, ainda que  tecnicamente vigentes, permaneçam balizando a vida das pessoas. Com um pequeno mas incontornável detalhe: o humor da sociedade, como cada vez fica mais evidente, nem sempre se subordina a parâmetros lógicos e racionais e é aí, nesse inescapável detalhe, que esse papel do Judiciário revela-se tormentoso, quando não angustiante. Tem-se, nessas ocasiões, a materialização do terrível dilema que habitualmente envolve uma escolha, um posicionamento: se ficar entre a cruz e a espada, ou pior: ter de se agradar a gregos e troianos.

Portanto, caríssimos leitores, que se critique com mais critério, com menos açodamento e com as devidas perspectivas histórica e sociológica alguns entendimentos que, para mencionar só a nossa mais alta Corte de Justiça, o Supremo Tribunal Federal têm adotado ultimamente. Lembrem-se sempre: talvez seja a tarefa mais árdua e complicada, para dizer o mínimo, ter de garantir a incolumidade, o prestígio e a eficácia de determinada norma constitucional, tendo de também respeitar e resguardar, ao mesmo tempo, os interesses e as expectativas da sociedade, relacionados a tal norma, que não foram levados em conta, até porque não podiam ter sido, à falta de bola de cristal, ao tempo da elaboração da Constituição Federal.

Até a próxima.

Advogado*