Gil Carvalho
Um sonho antigo dos moradores do conjunto habitacional Nova Vitória, o direito ao título de propriedade de imóvel e o de quitação das residências, começa a se transformar em realidade. A luta pela regularização fundiária é resultado de um esforço iniciado pelo vereador Enoc Serafim, ainda durante o período que presidiu a Associação de Moradores do Conjunto Vitória.
Segundo ele, ofícios foram encaminhados em 2010 à Empresa Maranhense de Administração de Recursos e Negócios Públicos (Emarph) e à Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), solicitando providências no sentido de viabilizar a regularização fundiária dos imóveis do bairro Nova Vitória.
“Temos comunicado à população que até o dia 4 de setembro uma equipe atenderá na Unidade Integrada Nova Vitória, das 8h às 12h e das 14h às 18h, inclusive sábados e domingos, possibilitando a quitação de débitos dos imóveis pelo valor simbólico de R$ 620,00, ficando isentos do pagamento do saldo devedor”, disse ele.
Enoc Serafim ressalta que a negociação ratifica ainda o direito ao título de propriedade das casas aos mutuários, aclamado por dezenas de moradores que durante décadas aguardam por essa oportunidade oferecida pelo Governo do Maranhão.
Ele observa que para ser contemplado com o benefício o mutuário do imóvel deve apresentar os seguintes documentos (originais e cópias): contrato de promessa de compra e venda registrado no cartório do 7º ofício extrajudicial, certidão de registro do imóvel (emissão do cartório); procuração pública (caso tenha adquirido o imóvel de outra pessoa); carteira de identidade; CPF, certidão de casamento ou, se solteiro (a) certidão de nascimento.
E ainda termo de partilha (no caso de falecimento do mutuário). A Emarhp, explica o vereador Enoc Serafim, disponibilizou ainda os seguintes telefones para esclarecimentos: (99) 98109-2062 (TIM) / 99202-9572 (VIVO) e (98) 3214-8693.
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