Cada dia que passa, está sendo mais importante entender que decisões importantes devem ser tomadas por cada um, seja na escolha do método para solucionar os conflitos que envolvam direitos patrimoniais disponíveis, seja na opção pelo tipo de geração sustentável de energia elétrica.
Assim, é necessário entender como funciona a energia solar, para poder fugir dos altos reajustes e tarifas da conta de energia que, a cada mês, fica mais cara e não há perspectiva de mudança.
Desde 2012 é possível gerar a própria energia elétrica graças à resolução 482 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) que regularizou a micro e minigeração distribuída no Brasil. O sistema funciona em forma de compensação de energia, permitindo ao consumidor instalar pequenos geradores em sua residência, comércio ou indústria e trocar energia com a distribuidora local.
Existem duas formas de captar a energia solar.
A forma mais conhecida de energia solar, a mais barata e mais utilizada no momento é a energia solar térmica que capta literalmente o calor do sol e aquece o elemento desejado, geralmente a água.
A energia solar fotovoltaica gera energia elétrica a partir de radiação solar, com a utilização de placas de células fotovoltaicas, tornando-se uma possibilidade para conseguir uma residência autossuficiente. As casas que produzem energia elétrica podem estocar o excedente em baterias ou negociar com a própria distribuidora de energia da região a compensação do excedente da geração de energia e, obter descontos na conta de energia/luz. Essa tecnologia possui um custo mais elevado, mas que é compensado mensalmente ao reduzir substancialmente, ou até zerar o valor da conta de energia. O custo do sistema e seu retorno dependerá da incidência da radiação solar, do ângulo de instalação e outros fatores. O Brasil possui uma enorme capacidade de geração de energia por esse método.
Em dezembro de 2016, de acordo com pesquisa feita junto as empresas cadastradas no Portal Solar, os preços praticados para sistemas de energia solar no Brasil para uma Casa média, com 4 pessoas, com sistema capaz de gerar 3,3Kwp, custa de R$ 20.000,00 a R$ 26.000,00.
Se formos literais, podemos concluir que a energia solar, na verdade, é gratuita. Nós pagamos é pelo sistema que transforma a energia solar em energia elétrica.
O Brasil está cada vez mais consciente de seu potencial energético solar. Embora o custo total do sistema fotovoltaico seja em média a metade do valor da energia elétrica convencional, o valor ainda é um entrave na hora de adotar a fonte alternativa.
Estão disponíveis dez linhas de financiamento voltadas para a instalação de sistemas de geração de energia fotovoltaica (http://www.enelsolucoes.com.br e https://www.incentivesolar.com.br), quais sejam:
* A Caixa Econômica Federal passou a aceitar projetos de energia solar em sua linha de crédito Construcard, destinada a compra de material de construção, para pessoas física e jurídicas, com taxa de juros em torno de 1,95% ao mês, o projeto pode ser parcelado em até 240 vezes.
* Através do Santander Financiamentos, o banco disponibiliza crédito para a instalação de sistemas fotovoltaicos com parcelamento em até 60 vezes. Disponível para pessoas física e jurídica, a taxa de juros varia de acordo com os valores, prazos e demais condições escolhidas pelo beneficiado.
* O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibiliza para grandes projetos de energia solar, uma linha de financiamento de até 80% do custo da obra com uma taxa de juros de 7,5% ao ano.
* O Banco do Nordeste tem linha de financiamento específica para projetos de micro e mini geração de energia solar. O Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) criou o FNE-Sol que está disponível para empresas, produtores rurais, cooperativas e associações dos estados nordestinos, além do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, com um prazo de pagamento de até 144 meses, o FNE Sol financia até 100% do custo da obra.
* O governo estadual de São Paulo criou a Linha de Financiamento Economia Verde, que inclui o financiamento de sistemas fotovoltaicos, com o intuito de reduzir 20% das emissões de CO2 de até 2020. Voltado para pequenas e médias empresas da região, o pagamento parcelado em até 120 vezes com uma taxa de juros de 0,53% ao mês.
* O Sicredi também lançou o Sicredi Consórcio Sustentável para aquisição de placas fotovoltaicas, geradores eólicos e equipamentos de tratamento de água e esgoto.
* Mútua - Caixa de Assistência dos Profissionais dos CREA - incentiva o desenvolvimento do uso de energia renovável com a aquisição ou substituição de tecnologias, equipamentos e serviços dessa natureza, seja em residência, empresas ou propriedades rurais, o prazo de reembolso é de até 36 meses.
* O Banco do Brasil possui a linha de financiamento BB Crédito Material Construção para pessoa física que tiver interesse em adaptar um sistema alternativo de geração de energia, com prazo de pagamento de até 54 meses e para pessoa jurídica a linha de crédito Proger Urbano Empresarial, podendo ser financiado até 80% do projeto e prazo de pagamento de até 72 meses. Empresas do segmento de turismo possui a linha de financiamento Proger Turismo Investimento, com prazo de pagamento de até 120 meses.
* O Banco Bradesco disponibiliza, a Bradesco Leasing com a compra o equipamento e no final do contrato, a pessoa pode ficar com o equipamento, devolvê-lo ou renovar o contrato. Os prazos de pagamentos são de 36 a 60 meses.
* Por último, há a linha de financiamento governamental “Mais Alimentos”, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Voltada para pequenos agricultores, inclui o financiamento de sistemas fotovoltaicos de até R$ 300 mil. Com uma taxa anual entre 2,5% a 5,5% anuais, o agricultor só começa a pagar após 36 meses da aquisição do crédito.
Diante do potencial energético existente no Maranhão e, em todo o norte e nordeste do Brasil, resta a indagação: o que falta para o aproveitamento de tamanho potencial? INFORMAÇÃO aos cidadãos e, principalmente, aos empreendedores e empresários que geram a riqueza deste país.
A gama de informação retro possibilita ao cidadão uma economia considerável no seu custo de vida (conta de energia elétrica) e, paralelamente, contribui para qualidade de vida desta e das futuras gerações (sustentabilidade), e aqui se faz a analogia com a resolução dos conflitos gerados na sociedade e que podem ser sanados através da negociação, mediação, conciliação ou arbitragem.
A sociedade brasileira está reconstruindo o seu futuro com as informações e o conhecimento que lhe são repassados e, devido ao rápido avanço das tecnologias e à globalização dos métodos informativos, alcançarão em breve a sua autossuficiência em vários setores, dentre eles a resolução de seus problemas pois depende da vontade das partes envolvidas.
O Maranhão é um dos estados brasileiros com maior potencial de crescimento e de oportunidades, cabendo a todos que o escolheram para viver, dar sua parcela de contribuição, levando o conhecimento e informação para a população, contribuindo para o desenvolvimento e sustentabilidade de rico Estado.
Cézar Luís Salvador
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