Ações de planejamento, transparência e responsabilidade fiscal entre outras levaram o Tribunal de Contas do Estado, TCE, a emitir nota de conceito "A" no Índice de Efetividade da Gestão Municipal de Imperatriz em 2017 e ao Ministério da Saúde, atestando que o Município está em dia com suas obrigações no âmbito do Sistema Único de Saúde, SUS.
Dados foram apresentados pela Assessoria de Planejamento e Projetos Especiais no encontro para elaboração da Programação Anual de Saúde, PAS para 2019. As informações traduzem avanços e novas perspectivas para Imperatriz na saúde pública.
"Imperatriz está em dia com todos os seus instrumentos de planejamento prevista na programação anual, plano municipal e relatório anual de gestão e isso nos deixa satisfeitos porque é uma construção coletiva e transparente", comemorou a assessora de planejamento e projetos especiais, Isabel Miriam Pereira Leite Macedo, durante o encontro nos dias 25 e 26 de fevereiro no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, Semus.
A especialista em planejamento fez questão de ressaltar que Imperatriz possui Plano Municipal de Saúde elaborado conforme exigência da legislação do SUS, baseado nos princípios da transparência, participação do Conselho Municipal de Saúde e acompanhamento do Ministério da Saúde.
O Município elabora um plano de saúde para quatro anos, 2018-2021, e a cada ano realiza encontros para extrair uma agenda anual do plano. Tema abordado foi "Oficina de Construção da Programação Anual de Saúde para 2019", no auditório estiveram presentes diretores e coordenadores da saúde e o promotor de Justiça da Saúde, Newton Belo Neto.
Dentre as inúmeras melhorias na saúde citadas por Isabel, a próxima está a possibilidade de pedir ao Ministério da Saúde, a revisão dos valores repassados para o Hospital Municipal, no que se refere ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC). "Ministério da Saúde manda valor mediante ao que é produzido/atendido e podemos agora pedir a revisão, e temos essa possibilidade de ter o aumento, e assim atender com maior qualidade, investir na saúde. Hoje temos um financiamento muito menor, que nossa demanda, e essa organização qualifica a busca de mais recursos para a região de Imperatriz", explicou.
Outra proposta apresentada, foi a abertura das discussões para redesenhar a capacidade instalada da macrorregião de Imperatriz, denominada de Macrorregião Sul, organizando as devidas atribuições dos demais municípios. "Vamos pactuar cidades que estão na nossa abrangência, como também, sensibilizá-los a cumprir suas responsabilidades pactuadas em seus tetos financeiros.
Ainda para especialista, é necessário que cada localidade tenha sua rede organizada, a fim de atenderem seus munícipes. Define também que seja uma organização de atenção bem definida, e em funcionamento, para que os pacientes da região não precisem peregrinar a procura do atendimento em outros municípios. "O SUS é único. Então, nosso dever como município, é contribuir para que o usuário não sofra nessa busca pela saúde", complementou.
Projetos elaborados, e em fase adiantada, para o plano anual 2019, prevê a aquisição de equipamentos, carro adaptado para o transporte dos pacientes da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Imperatriz, Apae, a elaboração do perfil do Hospital Municipal com informações estratégicas para a gestão e a habilitação de ampliação da UPA São José.
Participação do Ministério Público
Convidado pela coordenação, o promotor de Justiça Newton Belo Neto considerou o evento como uma oportunidade para embasar melhor seu trabalho nas demandas sobre saúde pública. "O Ministério Público, no seu papel de acompanhamento e fiscalização de políticas públicas relativas a saúde, se faz presente no sentido de verificar as premissas que estão sendo tomadas diante da formulação da programação anual de saúde para fundamentar o trabalho de fiscalização da Promotoria", encerrou.
(João Rodrigues-Ascom)
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