A decisão partiu dos próprios Conselheiros Tutelares após participarem da reunião ordinária com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, na tarde de quarta-feira (2). Na reunião, que perdurou até a noite, foi deliberado que os conselheiros, em comum acordo das partes, retornariam aos seus postos de trabalho já na manhã de quinta-feira, 3 de abril.
Segundo informações de Júlio Mourão, presidente da comissão constituída pelo CMDCA, a reunião visava deliberar o próximo passo a ser tomado pelo conselho de direito, neste caso a convocação dos suplentes dos conselheiros grevistas, determinando a vacância do cargo.
"Uma vez que já havia acontecido uma primeira reunião extraordinária com a participação dos conselheiros de direito do poder público e sociedade civil, onde foi determinado que o movimento paredista era ilegal, sobretudo por tratar-se de cargo eletivo, foi deliberada uma notificação aos conselheiros para retorno ao trabalho no prazo de 24 horas e que estes se manifestassem no período de 10 dias. Como os próprios conselheiros solicitaram participação na reunião de quarta-feira, pedindo direito a voz, inclusive, e como proposta deles, dar por encerrada a grave, o caso foi resolvido", informou Júlio.
Em relação às reivindicações, a discussão, a partir de agora, passa a ser direto com o CMDCA, órgão que responde pelos Conselhos Tutelares, procedimento que deveria ter acontecido desde o início, uma vez que o cargo eletivo não compõe a administração municipal.
Júlio Mourão destacou ainda que, com o retorno das atividades dos Conselheiros Tutelares, os direitos da criança e do adolescente voltam a ser assegurados, uma vez que o trabalho do órgão é indispensável para a sociedade.
"Com o fim da greve só quem ganha é a comunidade. É importante entender que o objetivo tanto do CMDCA quanto do poder público sempre foi o diálogo, sendo que nós sabemos e entendemos a importância dos serviços dos Conselhos Tutelares para a sociedade. Com esse tipo de movimento quem perde é a criança e o adolescente, sobretudo aqueles que vivem em vulnerabilidade social, que precisam dos serviços prestados pelos Conselhos".
Desde 2009 vários benefícios vêm sendo disponibilizados aos membros dos Conselhos Tutelares, pela gestão municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social. Destes, foram 2 veículos novos, 4 linhas telefônicas, reforma das instalações, alimentação diária, reajuste salarial e mais o benefício do vale alimentação, que é concedido somente aos servidores de cargo efetivo da gestão pública. Além disso, a carga horária dos servidores é de 24 horas de trabalho por 48 horas de folga, conforme recomenda a Lei municipal 599/90, para regime de plantão. (Sara Ribeiro - ASCOM)