Encerra hoje o prazo para negociação de dívidas com o fisco municipal com descontos sobre os juros e multas, concedido pelo Programa de Recuperação Fiscal do Município de Imperatriz (PROFIS).
De autoria do Poder Executivo e aprovado pela Câmara Municipal pela Lei Complementar nº 001/14, o programa destinado a facilitar regularização de créditos do Município, beneficia pessoas físicas e jurídicas, oportunizando o pagamento dos tributos municipais referentes ao exercício de 2013.
“Quem perdeu o prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (Issqn) e taxas que tenham sido geradas até 31 de dezembro de 2013, teve esses últimos dois meses para negociar seus débitos junto à Secretaria Municipal da Fazenda e Gestão Orçamentária. Mas atenderemos a todos os contribuintes que comparecerem nesta sexta-feira (31-10) à Receita Municipal para negociar seus impostos em atraso”, explica Liberato Rodrigues, titular da Sefazgo, ao informar que também podem ser incluídos no Profis eventuais saldos de parcelamento em andamento no Município. 
Benefícios – Para pagamento à vista é concedido desconto de 100% na multa, nos juros e na atualização monetária; para pagamento em até seis parcelas, o desconto é de 100% na multa e juros de 90% na atualização monetária; já para o pagamento em até 12 parcelas, o desconto de 100% é concedido na multa e juros de 80% na atualização monetária e para pagamento em até 15 parcelas o desconto é de 50% na multa e nos juros, não havendo desconto quanto à atualização monetária.
“O débito objeto do parcelamento é dividido pelo número de prestações negociadas, não podendo o valor de cada parcela mensal ser inferior a R$ 40,00 para pessoas físicas e de R$ 100,00 para pessoas jurídicas”, assinala.
Procura – De acordo com a equipe da Receita Municipal, durante o prazo estabelecido pelo Profis, a procura dos contribuintes pelo benefício do programa foi discreta. Porém nos últimos três dias registra-se aumento em mais de 100% pelo serviço. “Nós orientamos aos contribuintes que não deixassem para a última hora justamente para evitar espera em filas ou tumulto. Apesar da alta demanda, garantimos o atendimento de todos que procurarem pelos descontos do Profis ainda hoje no horário de expediente da Receita Municipal”, afirma o secretário.