Promotor de Defesa dos Direitos do Consumidor, Sandro Bíscaro

O promotor de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor de Imperatriz, Sandro Bíscaro, informou ontem que vai expor na próxima reunião do Comitê de Cidadania de Imperatriz o problema da publicidade abusiva na cidade. Para o representante do Ministério Público estadual, o tema está ligado com outros dois: perturbação pública e poluição sonora. Por isso mesmo é que acaba se envolvendo nos debates relacionados à "Lei dos Bares".

"Exatamente por estarem entrelaçadas é que acontece meu envolvimento, sem ingerir em ações das promotorias, como do Meio Ambiente, a quem cabe atuar nos casos de poluição ambiental".
Cabe explicar, diz ele, "que a publicidade abusiva é aquela em que é feita estimulando ou deixando margens para dúvidas quanto ao produto apresentado e ainda a poluição ambiental, como é o caso da propaganda volante", enfatizou.
Neste aspecto, afirmou que a tolerância é zero e que vai, sim, iniciar forte campanha para combater os abusivos praticados pelos carros de som que circulam na cidade sem qualquer controle no volume e que chega a prejudicar as pessoas. "Não irei me ater aos que circulam pelas ruas, e sim às empresas proprietárias destes veículos e no sentido de alertá-las sobre o problema e exigindo que  tomem providências quanto ao volume praticado por seus veículos de propaganda", afirmou.
Quanto aos motoristas que circulam com seus potentes sons pelas ruas, incomodando também, irá pedir apoio da Polícia Militar para atuar, pois sabe que não adiantará tomar uma medida paliativa de exigir que o som esteja com tantos decibéis.
Outra decisão do promotor é que para o funcionamento de casas noturnas, o proprietário terá que instalar acústica, independente do horário em que ficar permitido, isto porque, para ele, a medida em vigor mantém os prejuízos às pessoas que se não tiver acústica terá que ficar até as 02 horas da manha sem dormir por conta do alto volume.
O promotor tem atuado nas questões da propaganda, como na redução do valor da gasolina por aplicativo e ainda na rede de farmácia que anuncia desconto sem apresentar a ressalva de que teriam que ser clientes cadastrados. Em ambos os casos, logrou êxito com os estabelecimentos fazendo os devidos reparos. (Willian Marinho)