Por Mozart Magalhães
Em audiência no Ministério Público do Trabalho, a empresa Civiliza, que mantinha contrato com o Governo do Estado na gestão anterior para prestar serviços na área de segurança dos presídios, comprometeu-se em apresentar em dez dias os documentos que comprovem a demissão por justa causa dos funcionários.
O procurador do Trabalho, Maurel Mamede Sebares, solicitou à empresa as rescisões e a folha de ponto dos empregados que justifiquem a duplicidade de horário alegada pela Civiliza para demitir os funcionários.
A empresa havia alegado que o fato de os funcionários serem aprovados no Seletivo do Estado estava provocando prejuízos ao faltar ao trabalho para cumprir as obrigações assumidas na aprovação do Seletivo.
Em Imperatriz e Açailândia, quarenta e seis trabalhadores que fazem a segurança nos presídios estão ameaçados de perderem os direitos trabalhistas, um total de 130 monitores nos municípios da região tocantina.
Apoio
A intenção de levar as demissões adiante foi rejeitada numa reunião entre a empresa e os funcionários que procuraram o gabinete do vereador professor Adonilson (PCdoB) em busca de apoio para enfrentar o problema.
O vereador Adonilson colocou à disposição dos trabalhadores o advogado do Mandato, George Moraes, que protocolou no Ministério Público do Trabalho uma Audiência de Mediação de Conflito em caráter de urgência realizada na última quarta-feira.
De acordo com o advogado George Moraes, que acompanhou os funcionários durante a audiência, caso a empresa não apresente os documentos, o Ministério Público do Trabalho entrará com uma Ação Civil Pública Coletiva. “A ação vai pedir a inversão da justa causa para sem justa causa e a aplicação de multa por dano moral coletivo”, explicou o advogado.
Segundo o vereador Adonilson, o Mandato está à disposição da luta em favor dos direitos dos trabalhadores para evitar que injustiças sejam cometidas. “Temos recebido inúmeras demandas que já fazem parte da minha trajetória em luta dos trabalhadores, e em especial, a dos trabalhadores da segurança, conseguimos intervir numa conexão com o deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB), o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, e a atuação ágil do Ministério Público do Trabalho”, destacou Adonilson.
Comentários