Prazo para renovação ou expedição do primeiro Alvará de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento, TFL, exercício 2019, vai até 30 de abril. Contribuintes que quitarem a taxa em Cota Única até 30 de março terão descontos de 20%, segundo informou o secretário municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Josafan Júnior.
Ele explica que "todas as pessoas físicas e jurídicas com atividades de prestação de serviços dos estabelecimentos de produção, comércio, indústria devem se atentar para o prazo".O secretário ainda ressalta que o contribuinte ao emitir a taxa de licenciamento até 30 de março terá desconto no tributo, e que após essa data o valor será cobrado integralmente.
"A atualização do documento é obrigatório para qualquer atividade comercial e as empresas que não fizerem poderão ser penalizadas. Portanto, com o fim do prazo, a partir do mês de maio os fiscais do município iniciarão vistoria nos estabelecimentos do município", ressalta o secretário.
Taxa também está disponível eletronicamente pelo site da Prefeitura de Imperatriz, através do link www.imperatriz.ma.gov.br/
Demais informações podem ser obtidas através do WhatSapp (99) 99185-7126/ E-mail: Sefazgoimperatriz@gmail.com ou diretamente na Secretaria Municipal de Fazenda, Rua Godofredo Viana, 722/738, Centro, de segunda à sexta-feira das 8h às 14h. (Francisco Lima-Ascom)
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