Prazo para renovação ou expedição do primeiro Alvará de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento, TFL, exercício 2018, vai até 30 de abril. Contribuintes que quitarem a taxa em Cota Única até 29 de março terão desconto de 20%, segundo informou o secretário municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Ely Samuel dos Santos Silva.
Segundo ele, todas as pessoas físicas e jurídicas com atividades de prestação de serviços ou estabelecimentos de produção, comércio, indústria devem se atentar para o prazo.
“Por questões técnicas, tivemos um pequeno atraso no lançamento do Alvará de Funcionamento 2018. Devido a esse problema, a partir de hoje, prorrogaremos o vencimento do TFL para 30 de abril. A atualização do documento é obrigatória para qualquer atividade comercial e as empresas que não fizerem poderão ser penalizadas. Portanto, com o fim do prazo, a partir do mês de maio os fiscais do Município iniciarão vistoria a todos os estabelecimentos”, ressalta.
Demais informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria de Fazenda, localizada na Rua Godofredo Viana, 750, Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. (Francisco Lima - Ascom)
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