Domingos Cezar

Durou toda a manhã e entrou pelo período da tarde a audiência pública realizada nessa quinta-feira (29), no plenário da Câmara Municipal de Imperatriz, visando debater e encontrar uma solução para os extratores de areia associados à Cooperativa de Extratores de Areia do Tocantins (Coopertins), com pátio de estocagem e sede própria localizados no Porto da Caema.
Há cerca de um mês, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma) embargou a estocagem de areia no citado local, determinando que a exploração de areia só poderia ser feita quando os associados da Cooperativa encontrassem um local adequado fora do perímetro urbano para estocar o material. Com a paralisação, 192 trabalhadores estão desempregados.
Em face ao embargo, as quatro empresas que continuaram a explorar areia do rio Tocantins majoraram o preço do metro cúbico do material em 100%, uma vez que a atual produção não atende à demanda em função da grande quantidade de obras em construção na cidade. Isso levou o vereador Chiquim da Diferro (PMN) a solicitar uma audiência na Câmara Municipal para debater o assunto.
Para tanto, o presidente da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, José Carneiro Santos, o Buzuca (PSDB), convidou para a audiência o titular da Sepluma, Enéas Nunes Rocha; o presidente da Coopertins, Antonio Teixeira de Araújo; a presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMMAM), Ivanice Cândido Falcão; a coordenadora do Procon, Elisângela Silva, entre outras pessoas interessadas na questão.
Primeiro a se pronunciar, o autor da preposição, vereador Chiquim da Diferro, defendeu a suspensão do embargo para que os associados da Cooperativa voltem a trabalhar imediatamente. Chiquim da Diferro denunciou que existe agora um “cartel da areia” que está explorando a população “que atualmente está pagando mais de 100% do valor real da areia”, afirmou o vereador, cobrando uma solução imediata por parte da prefeitura.
Falando em nome dos associados, o diretor José Araújo Cruz fez um discurso forte e acusatório à pessoa do secretário Enéas Rocha, deixando claro existir uma intenção de prejudicá-los. Araújo observou que eles estão no Porto da Caema em área doada para eles na administração do então prefeito Ribamar Fiquene, “agora o secretário Enéas nos expulsa de nosso local e ainda nos proíbe de trabalhar”. O presidente da Coopertins, Antonio Teixeira de Araújo, revelou que 192 trabalhadores, em função da medida, estão desempregados.
A coordenadora do Procon, Elisângela Silva, lembrou, inicialmente, que convém se viver num ambiente equilibrado, mas ressaltou que o resultado da medida (embargo) já reflete na população. Ela observou que já recebeu manifestações dando conta do aumento abusivo do valor do metro cúbico da areia desde a paralisação. Ressaltou, entretanto, que também ouviu reclamações de moradores que ficaram doentes em função da poeira causada pelo derramamento de areia nas ruas.
Por sua vez, a presidente do COMMAM, bióloga Ivanice Cândido, afirmou que o Conselho reuniu-se algumas vezes com os proprietários de empresas do setor e cobrou deles algumas adequações, principalmente no que diz respeito à extração da areia, estocagem e transporte. Afirmou ainda que a Sepluma paralisou as atividades, porque os “areeiros” continuaram a desrespeitar as leis ambientais, mas declarou ser favorável que eles voltem a trabalhar, porém desde que se adequem às leis ambientais.

“Solução é encontrar um local para estocagem”

Muito embora o secretário Enéas Nunes Rocha tenha ouvido todos os apelos, ele disse preferir deixar o governo do que assinar um ato ilegal. Antes, porém, Enéas Rocha, afirmou – apresentando documentos – que há cerca de dois anos e meio que ele vem tentando fazer com que os associados da Coopertins resolvam o problema da estocagem da areia, bem como adequem seus caminhões de forma que eles não derramem areia na rua, que se transforma em poeira e adoece as pessoas.
Enéas Rocha observou que organizar a cidade de Imperatriz, colocando-a no nível de uma metrópole, polo de uma grande região, não tem sido uma tarefa árdua para o prefeito Sebastião Madeira, bem como para ele, na qualidade de titular da Sepluma. Para o secretário, algumas pessoas não observam o quanto Imperatriz cresceu, desenvolveu, mas continuam mal acostumadas, ocupando espaços públicos, jogando lixo no chão, fazendo massa de construção no meio da rua, entre outras coisas do gênero.
O secretário afirmou que os associados da Coopertins querem explorar a areia do rio, ganhar dinheiro com a venda do material, mas não querem observar ou respeitar as leis ambientais. Enéas Rocha deixou claro que não embargou o serviço de extração de areia. “Nós embargamos, sim, foi a estocagem naquele local que deve ser replantado”, disse o secretário, ressaltando que suspende a paralisação, mas desde que os cooperados encontrem um local de estocagem situado fora do perímetro urbano.
O titular da Sepluma disse desconhecer que exista um “cartel da areia”, como denunciou o vereador Chiquim da Diferro. Para ele, existem empresas organizadas que adquiriram as licenças ambientais dos órgãos responsáveis e estão trabalhando legalmente. Ele lembrou que, atualmente, quatro empresas estão operando normalmente, outras 12 empresas já tiveram seus pedidos deferidos pela Sepluma e quatro já protocolaram pedido semelhante no órgão ambiental.
Em seguida, Enéas Nunes Rocha ouviu opiniões e respondeu perguntas de quase todos os vereadores presentes à sessão, bem como de duas pessoas da comunidade presente à galeria e dois representantes da imprensa. Ele ressaltou, mais uma vez, que a solução desse impasse depende dos cooperados, pois segundo ele, basta que eles arranjem o local de estocagem para retornar às suas atividades. “A administração do prefeito Madeira defende o emprego e geração de renda, mas exige que as coisas sejam feitas dentro da legalidade”, concluiu.