Hemerson Pinto
Tão falada e aguardada, a duplicação da rodovia BR-010 foi questionada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão. Não pela obra, mas pelos transtornos que a mesma, antes de ser iniciada, já está provocando na sociedade. A falta de um Estudo de Impacto Ambiental gerou Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Imperatriz e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte, DNIT.
Na manhã da última quinta-feira, o promotor titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada, Jadilson Cirqueira, junto ao diretor das Promotorias de Imperatriz, Joaquim Junior, recebeu a imprensa para uma coletiva, onde explicou sobre o pedido da anulação das licenças para o projeto. De acordo com o promotor, o poder público não exigiu o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, contrariando a Constituição Federal.
Os promotores fizeram questão de esclarecer que reconhecem a importância do projeto, mas que não é admissível que uma obra como a duplicação da rodovia federal seja feita com ‘atropelos’ e sem obediência às regras, o que tem levado muitas pessoas a questionar o Ministério Público.
O promotor Jadilson Cirqueira declarou que o relatório apresentado não responde a questionamentos como: o que vai acontecer com os riachos que cortam a cidade no perímetro urbano, como o Cacau, Capivara, Bacuri e Santa Teresa; como ficará a situação dos moradores e comerciantes dos locais por onde passará a duplicação e o elevado na pista do meio; os acessos às marginas e aos dois lados da cidade; os retornos. Ainda segundo os promotores, seria o mínimo de informações que deveriam conter no relatório apresentado.
Diante do caso, o Ministério Público condenou o Município de Imperatriz a exigir do DNIT os Estudos de Impacto ao Meio Ambiente. Também ficou obrigatória a realização de audiência pública para esclarecer à sociedade sobre todo o processo.
Assim, a obra autorizada no dia 11 de junho de 2014 não poderá ser iniciada sem o cumprimento da determinação do MPMA, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A obra está orçada em aproximadamente R$ 167 milhões. A duplicação da BR-010 será feita no perímetro urbano, no trecho de quase 13km.
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