A partir de hoje (31), os proprietários de estabelecimentos comerciais de Imperatriz, têm um novo prazo para renovação do alvará de funcionamento 2016. O novo prazo informado pelo secretário da Fazenda e Gestão orçamentária de Imperatriz, Francisco Jefferson Alves, vai até 29 de abril e diferentemente do prazo anterior, não terá desconto.
Conforme orientação do secretário, a atualização do documento é obrigatória. Sobre a nova data, ele assinala que a prefeitura tem buscado flexibilizar o prazo para garantir que os comerciantes possam regularizar o exercício das atividades na cidade. "Nossa meta possibilitar alternativas para que nossos contribuintes possam se regularizar junto à Receita Municipal".
Jefferson destaca que após o prazo final, será intensificada a fiscalização e os estabelecimentos que estiverem irregulares serão penalizados. "Após o prazo final para regularização, os comerciantes com estabelecimentos em situação irregular, poderão ser penalizados. É importante ressaltar que para e toda e qualquer atividade comercial é imprescindível o alvará de localização e funcionamento. De modo que a empresa que não estiver em dias com o pagamento do alvará será multada e também poderá ser interditada".
DOCUMENTO- O alvará de funcionamento é um documento que regulamenta o exercício dos estabelecimentos independentemente do ramo de atuação. A renovação é realizada na Receita Municipal, localizada na Rua Godofredo Viana N° 750, em frente o Viva Cidadão. Para retirar o boleto, o comerciante deve apresentar a cópia do alvará vencido. A cobrança da taxa é feita anualmente conforme o ramo de atividade de cada empresa. Jefferson pontua que a arrecadação reflete em obras que visam beneficiar toda a população.
Eva Fernandes [ASCOM]
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