Dema de Oliveira
Diante da denúncia feita na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (4), pelo vereador Luis Gonçalves da Costa, o Pastor Luis Gonçalves, contra o Instituto Médico Legal (IML), o diretor daquela instituição, médico legista Alair Batista Firmiano, rebateu a acusação.
Em entrevista concedida a O PROGRESSO, Alair Batista Firmiano disse inicialmente que até para se fazer denúncia tem de ser com responsabilidade. “Tem de se apurar primeiro os fatos para depois denunciar, para que não sejam ditas coisas que não condizem com a verdade”.
Alair Firmiano informou que existem dois órgãos. Instituto Médico Legal (IML), que é um órgão ligado à Secretaria de Segurança do Estado, e o Sistema de Verificação de Óbito (SVO), ligado à Secretaria de Saúde do Estado.
O Instituto Médico Legal é para onde são levados os corpos de vítimas de mortes violentas, como assassinatos, acidentes, afogamentos e eletrocussão. Já o Serviço de Verificação de Óbito, que seria o caso que o vereador Luis Gonçalves fez a denúncia, recebe os corpos de pessoas que morreram em hospitais ou em casa, de morte natural, cuja causa é desconhecida. Isso pode ser com pessoas que podem ter ficado internadas em um hospital por muito tempo e morre e a causa não tenha sido descoberta.
O médico Alair Firmiano disse que o SVO é um trabalho feito para mera estatística da Secretaria de Saúde do Estado, do Município e do Ministério da Saúde, que precisam ficar sabendo de qual doença morreu aquela pessoa para que possa ser combatida. Além disso, tem a prevenção dessa doença.
Alair Firmiano deu como exemplo os casos de morte por beribéri, ocorridos na região em 2010. Foram diagnosticados, fizeram parte da estatística e devidamente combatidos.
Alair informou que uma necropsia em um corpo que foi para o SVO não pode nem deve ser feita durante a noite, pois é melindroso e ninguém, em sã consciência, é aconselhada a fazê-lo. E tem mais: para que seja feito o SVO, tem de ter primeiramente o consentimento da família do morto. “Não podemos abrir o corpo de uma pessoa sem o consentimento da família”, disse.
No que se refere ainda à denúncia do vereador, segundo Alair Firmiano, é que o SVO tem plantão 24 horas apenas para receber os corpos. Entretanto, para que seja feito o trabalho de necropsia, o expediente só vai até as 19 horas. Isso é norma em todo o Brasil. O médico informou ainda que os órgãos, tanto IML como o SVO, têm até 6 horas para liberar um corpo, a partir da hora que foi registrada sua entrada.
Na questão do SVO, os médicos não podem deixar de declinar a causa da morte (doença), senão o sistema é desativado. E não existe um tempo determinado para que isso seja definido. A causa da morte de uma pessoa pode ser definida em meia hora, como pode durar dias, meses, se for o caso.
“Nesses casos, temos de fazer exames, análises patológicas, para chegarmos ao diagnóstico”, disse Dr. Alair.
Alair Firmiano explicou que IML e SVO são órgãos completamente distintos, com funcionários e médicos legistas específicos, que funcionam no mesmo prédio, até por uma questão de economia do estado. E isso é assim em todos os estados do Brasil.
“Nós do Instituto Médico Legal (IML) cooperamos com o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) e vice-versa”, disse.
Alair Batista finalizou dizendo que de maneira alguma pode concordar com o vereador quando ele disse que o IML está atrapalhando velório. “Isso não é verdade. Nem o IML e tampouco o SVO nada tem a ver com isso”.
Alair disse que, inclusive, já falou sobre esses casos em audiências públicas na Câmara Municipal de Imperatriz. “Certamente, o nobre vereador deve ter esquecido”, finalizou.
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