Uma abordagem sobre o direito previdenciário. No mês de junho, este será o tema do primeiro curso oferecido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Imperatriz. Com o tema "Direito Previdenciário: Contribuição Previdenciária das Empresas e dos Segurados", as aulas acontecerão entre os dias 2 e 11, das 10h às 12h. 

Advogados e estudantes de Direito podem se inscrever. O curso possibilita a atualização do participante sobre questões tributárias, previdenciárias e execução trabalhista, quanto às contribuições previdenciárias devidas pelas empresas e pelos segurados.
O curso é telepresencial e será transmitido, ao vivo, no auditório da OAB. Os interessados devem se inscrever na sede da instituição, que fica na rua Simplício Moreira, 1083, Centro. Os números para contato são: 3525-9666 e 3252-3157.

Confira a programação
02/06 - segunda-feira
O sistema tributário nacional e a posição da contribuição previdenciária. Trata-se de tributo? Quais os efeitos? O prazo decadencial e prescricional, quanto à exigibilidade das contribuições das empresas e dos segurados. As espécies de contribuições das empresas (Cofins, CSLL, PIS, folha de pagamento, etc.)

04/06 - quarta-feira
A contribuição previdenciária dos segurados empregados, trabalhadores avulsos, segurados especiais, contribuintes individuais, empregados domésticos e segurados facultativos. O MEI. A contribuição da dona de casa. Cálculos. A retenção na fonte de 11% na contratação de autônomos e empresas na cessão de mão de obra. A contribuição decorrente do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). A contribuição para custeio das aposentadorias especiais. O Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT).

09/06 - segunda-feira
O Processo Administrativo Fiscal (PAF). A constituição do crédito de natureza previdenciária e sua cobrança. A execução fiscal. A defesa das empresas.

11/06 - quarta-feira
A execução da contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho. O ônus da contribuição. A incidência nos acordos trabalhistas. Verbas em que incide ou não a contribuição previdenciária. Como recolher a contribuição e os efeitos para fins de benefícios previdenciários.