Durante as férias de julho, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Imperatriz, oferece o curso “Direito Previdenciário: o regime próprio de Previdência Social”. De modalidade telepresencial, o treinamento será realizado de 28 a 30 deste mês, das 19h às 21h.

Advogados e estudantes de Direito podem participar. O curso é telepresencial e será transmitido, ao vivo, no auditório da OAB. Os interessados devem se inscrever na sede da instituição, que fica na rua Simplício Moreira, 1083, Centro. Os números para contato são: 3525-9666 e 3252-3157.

Confira a programação:

28/7 – segunda-feira

O servidor público. O sistema de seguridade. Os regimes de Previdência Social. Comparação entre os regimes previdenciários e a aplicação supletiva. Os filiados ao RPPS. A contagem recíproca do tempo de serviço. A contribuição previdenciária. Os apontamentos legais relativos ao RPPS.

29/7 – terça-feira

Os benefícios previdenciários previstos em Lei. A elaboração do Plano de Benefícios. A aposentadoria por tempo de contribuição. A aposentadoria por invalidez da pessoa com deficiência. A aposentadoria especial. Auxílio-doença. Pensão por morte. Outras espécies de benefícios. O valor do benefício. A paridade entre ativos e inativos.

30/7 – quarta-feira

O estudo das Emendas Constitucionais nºs. 20/1998, 41/2003 e 47/2005. As regras de transição. Regras aos que se filiaram até 15/12/1998, e até 31/12/2003. A aposentadoria e pensão após a implementação do regime complementar.