Conforme bastante anunciado, aconteceu na tarde de quarta-feira (4), em Imperatriz, uma audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Juntamente com vereadores, gestores municipais, médicos da área de oncologia e membros da sociedade civil organizada, os deputados discutiram - durante quase 5 horas - a situação do tratamento a pacientes de câncer em Imperatriz, na região tocantina e sul do Maranhão.
Abrindo os trabalhos, a presidente da Comissão de Saúde e autora do requerimento para realização da audiência, deputada Valéria Macedo (PDT), destacou a necessidade de uma ampliação urgente do tratamento a pacientes oncológicos no município e a instalação de mais uma Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon).
Valéria alertou para o fato de que a demanda na região deve situar o tratamento de câncer como prioridade. "Um dos desafios é integrar a detecção precoce ao tratamento. Sabemos que há a necessidade de ampliação dos exames técnicos, temos pouca oferta de serviços para o diagnóstico definitivo", disse a deputada, citando o não cumprimento da Lei nº 12732, a qual estabelece que, depois de confirmado o diagnóstico de câncer, o tratamento deve iniciar no prazo de 60 dias.
Soma-se a esse cenário o entrave da falta de habilitação definitiva da rede pública de saúde no serviço de radioterapia que, segundo Valéria Macedo, já é uma luta antiga na região. "O que falta é vontade política", disse a deputada.
Segundo o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, o primeiro avanço no tratamento público de câncer se deu com a implantação do departamento de quimioterapia no Hospital São Rafael, graças a um convênio com o governo do Estado. Madeira disse também que a implantação do departamento de oncologia no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), primeiro passo para a implantação da Unacon, foi uma solução política para o atendimento pelo SUS, luta que contou com o apoio da Ampare (Associação de Amparo aos Portadores de Câncer da Região Tocantina).
O coordenador da Oncologia em Imperatriz, Gumercindo Leandro Silva, destacou o déficit de Unacons e Centros de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) como um dos principais problemas da oncologia em Imperatriz e na região tocantina, bem como a ausência de profissionais especializados.
Muitos dos pacientes que não conseguem realizar tratamento de radioterapia acabam se deslocando para o Hospital Aldenora Belo, em São Luís. Sobre o assunto, o diretor do Instituto, Flávio Roberto, disse que a distância de Imperatriz favorece o abandono do tratamento. Segundo o médico, o município de Imperatriz absorveria um terço da demanda de tratamento de radioterapia com o credenciamento do serviço pelo SUS.
Um exemplo da dificuldade com a radioterapia fora de Imperatriz é o caso do senhor Luís Gonzaga Neto, que relatou a todos os presentes na audiência a situação de seu filho que, com muita dificuldade e sem condições de custeio, realiza a seis meses tratamento de radioterapia no Aldenora Belo. Na oportunidade, ele pediu a ação dos órgãos do Poder Público, com a expectativa de que a audiência dê bons frutos.
Mais de 40 pacientes estão, há mais de 60 dias, esperando tratamento de radioterapia. Os dados foram repassados pela promotora de Justiça da Saúde de Imperatriz, Emanuela Belo, que defendeu a realização de outra audiência pública com técnicos do Ministério da Saúde, colocando-se à disposição para a fiscalização por parte do Ministério Público. Já o juiz da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Joaquim da Silva Filho, falou sobre a limitação do Judiciário quanto à garantia de tratamento oncológico necessário aos pacientes.
"Juiz expedir liminar para tratamento de câncer infelizmente ainda não é uma garantia da concessão do tratamento. Às vezes é necessário percorrer uma verdadeira via crucis para que a liminar seja cumprida", lamentou o magistrado, defendendo a descentralização de ações na área de saúde do Estado, com relação a Imperatriz, e a autonomia financeira em nível regional.
Outro problema recorrente mencionado foi a necessidade de tratamento especializado em oncologia pediátrica. Uma das pessoas a mencionar o tema foi a coordenadora da Associação de Amparo aos Portadores de Câncer da Região Tocantina, Francisca Dominici.

Deputados franqueiam apoio ao município

"Para nós, da Comissão de Saúde, é muito difícil ver o sofrimento da população na fila de espera para conseguir tratamento do câncer", disse a deputada Francisca Primo. Segundo a parlamentar, a expectativa é que, a partir da audiência, a Comissão possa ajudar o município a efetivar o credenciamento do serviço de radioterapia no SUS. "Faremos relatório ao secretário de Saúde, Ricardo Murad, e a partir desse relatório poderemos cobrar ações para esse município", comprometeu-se a deputada.
A deputada Vianey Bringel frisou o alto custo que representa a instalação do aparelho de radioterapia. Diante da grande deficiência na área de saúde, a deputada disse que é necessário que todas as entidades do Poder Público façam a sua parte.
Já o deputado André Fufuca enfatizou a importância da região tocantina, motivo pelo qual defendeu a descentralização da oncologia. "Defendo que todos tenham saúde de qualidade, tanto os que podem pagar quanto os que não podem. É uma luta nossa. Contem comigo".

Encaminhamentos
Entre os encaminhamentos, ficou definida a formalização de um documento assinado pelas entidades presentes na audiência solicitando ao Ministério da Saúde rapidez no credenciamento do tratamento de radioterapia pelo SUS e aumento do Teto Media e Alta Complexidade para combate ao câncer em Imperatriz e na região. Documento nesse sentido deverá ser encaminhado também para o Conselho Nacional das Cidades.
Outro encaminhamento foi a criação de um grupo de trabalho sobre o tema, composto pela Assembleia Legislativa, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, Câmara Municipal, Ministério Público e Ampare. Foi sugerida também a realização de uma reunião de trabalho em Brasília, com o Ministro da Saúde, a descentralização financeira das ações relativas à saúde, ampliação do Núcleo de Apoio aos juízes da Fazenda Pública para o assessoramento técnico e ainda a necessidade urgente da construção de um Hospital Municipal com no mínimo 500 leitos. (Texto (editado) de Zaíra Almeida)