Em audiência pública na manhã de terça-feira (27), Elisângela Mellado, advogada e presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB, e o delegado Fairlano Ayres, da Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA), demonstraram, através de situações, porque é tão importante a criação de um Centro de Perícias para atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade (CPDCA).
A advogada disse que esse é o início de uma realização, pois a necessidade de instalação do Centro de Perícias é muito grande, uma vez que, depois de assumir a Comissão de Defesa e Proteção da Criança e do Adolescente da OAB, teve a oportunidade de ver o sofrimento de muitas crianças e famílias abusadas e desde o dia em que teve conhecimento do CPDCA buscou informações para tentar trazer este serviço para o município. “O centro hoje tem profissionais e técnicos que fazem exames e são imparciais. Alguns peritos legistas fazem exames físicos, outros são psicólogos e assistentes sociais, eles emitem pareceres e esses três laudos servem de prova para qualquer decisão, medida protetiva e prisão em flagrante. Hoje em Imperatriz essas perícias não existem e muitos agressores criminosos estão soltos abusando, molestando e violentando crianças dentro de suas casas e nas vizinhanças. Temos o dever de acabar com isso, pois Imperatriz atende a um raio de 500km e a demanda é muito grande”, disse.
Elisângela informou que só na última segunda aconteceram três casos, de uma criança e dois adolescentes, para exame de conjunção carnal com suspeita de violência, que a população, o município e o governo não têm noção do que seja essa problemática para esses menores. “Devemos despertar a sociedade e precisamos cuidar das nossas crianças, porque o que elas passam reflete quando crescem e viram adultas. Não queremos e não precisamos de uma sociedade doente. O Centro de Perícias vai garantir o que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente, e estamos ferindo o ECA”, informou. Para ela, Imperatriz precisa de um local especializado, com o direito de preservação de imagem resguardado, com local adequado para atendimento digno, com salas especializadas, pois nem todas as crianças expressam o que passaram com a fala, mas com comportamento, atitude, silêncio ou através de um desenho, e essa é a importância de se trazer esse Centro de Perícias, que irá beneficiar o município e toda a região.
Fayrlano Ayres é delegado há 20 anos, mora em Imperatriz desde 2005 e expôs o que aprendeu em um ano e meio trabalhando na DPCA. Disse que sempre busca amenizar a situação das vítimas ou acompanhantes de crianças e adolescente e se colocar no lugar das vítimas. A delegacia trouxe a ele uma sensibilidade muito maior e propôs uma dinâmica para que as pessoas presentes sentissem o choque do que é um cenário real que envolva pais, padrastos, tios ou avós, pois ninguém consegue se colocar numa situação concreta de estupro onde estão envolvidas pessoas que você ama e que lhe dão amor ou sustento: “Eu gostaria que vocês imaginassem uma situação. Imagine você brincando na sua casa pela manhã no domingo, contente com seu filho; e nesse momento chega outro ente que você também ama (seu pai). Instantes depois, a campainha toca e estão na porta dois conselheiros tutelares perguntando seu nome, o nome do seu filho e da outra pessoa que você ama. O conselheiro lhe informa que recebeu denúncia anônima de que seu filho está sendo molestado sexualmente pela pessoa que está lá brincando com ele nesse momento. O chão de qualquer um desaba, pois alguém que você não conhece vem dizer que a pessoa que você ama está sendo abusada por outra pessoa que você ama. Imagine você que nunca pisou em uma delegacia de polícia, entrando em um ambiente com seu filho, que foi vítima, para ser atendido naquele lugar negativo misturado com todo tipo de crime em um local sem nenhum preparo. Esse é o drama que você vai passar com seu filho para denunciar outra pessoa que você ama”.
Com este relato, o delegado Fayrlano deixou muitos presentes chocados com a situação e levou ao entendimento de todos da real necessidade e o dever de lutar para que o CPDCA seja de fato instalado em Imperatriz. (Sidney Rodrigues - ASSIMP)
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