Equipe da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil, Sumpdec, intensifica os trabalhos de vistorias nos imóveis de famílias inscritas no Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, que residem em áreas de riscos, como alagamentos, inundações ou desabamentos. Das unidades que serão entregues este ano, 100 estão reservadas exclusivamente para esses moradores. Objetivo é garantir segurança e prevenção para quem reside nos locais.
O superintendente Municipal da Defesa Civil, Josiano Galvão, destaca que a prioridade dará através de estudo técnico que constate a vulnerabilidade e os riscos aos moradores. “De acordo com as regras do programa, se for constatado risco de desastres ou outra insegurança para moradia, o proprietário será encaminhado para Secretaria de Desenvolvimento Social, Sedes, responsável pelo procedimento de praxe, que garantirá, após o deferimento de estudo, a entrega da chave em área segura”, afirma.
Ele afirma que dos 600 imóveis listados, 200 já passaram por avaliação técnica. “Iniciamos nossos trabalhos no início de dezembro passado, as vistorias in loco são necessárias para constatar a veracidade das informações, sendo alguns deferidos de imediato”, enfatiza.
Helimar Abreu, técnico de segurança do trabalho da Defesa Civil explica que, dentro dos critérios exigidos, são considerados riscos os imóveis de até 500 metros do rio Tocantins e 30 m de riachos e córregos da cidade, ou que estão em estado iminente de desabamento.
“A regra não vale para imóveis alugados e muito menos cedidos, tem que ser próprio. Após o deferimento do estudo que constate os riscos, os inscritos terão prioridade na entrega das unidades habitacionais, sem a necessidade de sorteios”, explica.
Segundo a Defesa Civil, os imóveis vistoriados foram construídos em Área de Preservação Permanente, APP, e serão demolidos após o fim do processo, conforme a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, PNPDEC, constituída pela Lei 12.608/2012, que assegura condições sociais, econômicas e ambientais adequadas para população e iniciativas que resultam na destinação de moradias em local seguro. (Francisco Lima-Ascom)
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