O superintendente municipal da Defesa Civil, Francisco das Chagas Silva, o Chico do Planalto, considera de suma importância que a comunidade respeite e cumpra os dispositivos do Código de Posturas de Imperatriz. “É um instrumento que o governo precisa fazer cumprir essa legislação, independente de quem ou qual seja o órgão”, afirmou.
Ele entende que a Defesa Civil exerce uma função de suma importância, em apoio aos demais órgãos e secretárias do Governo Municipal, para que seja cumprido o Código de Posturas, principalmente em relação às questões ligadas a construções irregulares no município de Imperatriz.
“Quando se faz uma obra irregular nas margens do rio ou dos riachos acaba provocando futuramente problemas para o órgão responsável”, disse ele, que solicita o apoio da comunidade para que não construa ou compre imóvel próximo a riachos, córregos e rios.
Chico do Planalto defendeu a divulgação dos principais dispositivos do Código de Postura de Imperatriz, pois a maioria da população não tem conhecimento da legislação municipal que disciplina e orienta o cidadão em relação a construções irregulares e preservação ambiental.
Reclamações - O superintendente assinala que reclamações e denúncias formuladas pela comunidade são recepcionadas pela Defesa Civil que abre um procedimento para apurar a veracidade dos fatos e acontecimentos relatados pela reclamante. “Nós elaboramos um laudo detalhado e encaminhamos para quem tem autonomia de resolvê-lo, porém buscamos previamente a solução do impasse em parceria com os técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, da Prefeitura de Imperatriz”, conclui. [Gil Carvalho – Ascom]
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