Fazer cumprir o Código de Postura do Município tem sido a difícil missão da Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma) e da Superintendência Municipal de Defesa Civil.
A cidade por muitos anos ostentou a cultura de que proprietários de áreas urbanas as mantivessem esperando melhores preços, dentro daquilo que se denomina especulação imobiliária. Isso era observado não só apenas na periferia, mas também no centro.
Mas para que o proprietário mantenha seu terreno urbano é necessário que ele mure, que construa calçadas e a mantenha limpa, e quando este se encontra na periferia da cidade, não é preciso murar, mas o Código orienta a implantação de cercas.
Quando o proprietário não cumpre essas regras, ele desrespeita o Código de Postura do Município. A prefeitura, por intermédio da Sepluma, solicita através de documento para que este mure ou cerque seus terrenos. Quando não atendida, é que aplica a multa.
Outro problema muito comum são as invasões em terrenos privados ou públicos. Há algum tempo, um terreno medindo 80 x 100, de domínio da Prefeitura, no Recanto Universitário, foi invadido. No local já havia plantação de feijão, banana, entre outras espécies frutíferas.
Na manhã dessa quinta-feira (28), o superintendente de Defesa Civil, Francisco das Chagas Silva, o Chico do Planalto, comandou pessoalmente a ação de reintegração de posse e autorizou que a cerca de arame fosse arrancada e desocupou a área. (Domingos Cezar/ASCOM)
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