A pedido do Ministério Público Estadual, a Superintendência Municipal de Defesa Civil realizou, no início da semana, vistoria em lojas de revenda e manutenção de extintores de incêndio em Imperatriz.
O trabalho de fiscalização, realizado em parceria com o Inmetro e Corpo de Bombeiros, constatou que um dos quatro estabelecimentos que trabalham no ramo agia fora dos padrões de segurança e fraudava a recarga dos equipamentos de segurança obrigatória em locais onde há aglomeração.
Pelo ocorrido, o superintendente da Defesa Civil em Imperatriz, Francisco das Chagas Silva, acompanhado do representante do Inmetro, Wagner Moraes, entregou relatório ao promotor do Consumidor, Sandro Bíscaro, na manhã de ontem, 28. "A loja onde foi identificada a fraude foi autuada e fechada pelos órgãos. Mas como empresas desse ramo necessitam de registro para funcionar, é necessária a cassação desse registro".
O superintendente ressaltou ainda que a entrega do documento não é apenas formalidade, mas encaminhamento de providências junto aos órgãos competentes. "Não basta apenas fazermos a fiscalização e identificar fatores negativos, temos que buscar soluções. Fizemos o relatório para que o promotor do consumidor tome as medidas cabíveis".
Sobre as vistorias, ele explica que o trabalho deve ser regular. "A fiscalização junto ao Inmetro e Corpo de Bombeiros, em estabelecimentos dessa natureza, deve ser realizada duas vezes por ano. Vamos cuidar para garantir as vistorias mínimas e inibir práticas ilícitas como foi detectada. Nosso papel é garantir a segurança da comunidade".
Na ocasião, Sandro Bíscaro, promotor do consumidor, elogiou o trabalho conjunto desses órgãos na fiscalização de estabelecimentos comerciais no município. "Esse trabalho em parceria tem sido muito positivo, tem tido boa capacidade resolutiva. A partir de agora, o Ministério Público vai promover as responsabilidades, pois temos que implantar uma política de lei e ordem em nosso município. É muito importante que outros órgãos copiem o exemplo da Defesa Civil, que teve essa seriedade com o cumprimento da legalidade". (Secom)