O titular da Vara da Infância e Juventude, juiz Delvan Tavares, se reuniu com barraqueiros da Praia do Cacau para tratar do tema 'Trabalho infantil' verificado naquele balneário. O magistrado recebeu denúncia dando conta que menores filhos de barraqueiros estavam trabalhando servindo bebida para os clientes.
Antes, porém, de reunir-se com os barraqueiros, Delvan Tavares teve uma audiência com Francisco das Chagas Silva, o Chico do Planalto, superintendente municipal de Defesa Civil e coordenador do período do veraneio nas praias do Cacau e do Meio. Chico do Planalto disse ter observado o fato, falou de sua preocupação, mas lembrou que a fiscalização cabe ao juiz e ao Comissariado de Menores.
O superintendente pediu aos barraqueiros que recebessem o juiz Delvan Tavares, que ouvissem suas explicações, "pois só dessa maneira vocês poderão se ver livres de multa ou punição que pode ser até mesmo o fechamento da barraca do infrator", advertiu Chico do Planalto, que também participou da reunião com os barraqueiros.
De acordo com o juiz Delvan Tavares, esta é a primeira vez que a Vara da Infância e Adolescência vai fiscalizar o trabalho infantil denunciado na Praia do Cacau. "Isso porque essas crianças geralmente são filhos e filhas dos proprietários de barracas que vendem alimentos, mas também bebidas alcoólicas". O magistrado observa que a lei não permite que uma criança com menos de 14 anos trabalhe. "E a partir dos 14 ele pode trabalhar, mas na qualidade de aprendiz de alguma profissão", orienta Delvan Tavares, ressaltando que a criança deve é estudar. "Vamos fiscalizar e se algum barraqueiro insistir com o trabalho infantil, vamos penalizá-lo até mesmo com o fechamento da barraca", advertiu. (Domingos Cezar/ASCOM)