O superintendente municipal da Defesa Civil, Francisco das Chagas Silva, o Chico do Planalto, confirmou ontem (16) à reportagem que o órgão implementará o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC) em Imperatriz.
Ele explica que o novo instrumento propiciará mais agilidade no repasse dos recursos do governo federal para ações de defesa civil, bem como buscar fortalecer a gestão pública interfederativa, fomentar o controle governamental e social, além de promover a transparência do gasto público por meio da divulgação dos pagamentos realizados.
Chico do Planalto ressalta que, em caso de decretação de emergência, o cartão poderá ser utilizado na aquisição de cestas básicas, compra de remédios, cobertores e aluguel social. “Se houver necessidade, a Defesa Civil Nacional homologará o decreto de emergência que disponibilizará recurso via conta bancária (agência Banco do Brasil) para que a Defesa Civil do Município possa fazer a aquisição dos itens necessários para ajuda aos desabrigados”, explica.
O superintendente ressalta que o cartão regulamentado pelo decreto nº 7.505, publicado no Diário Oficial da União, deve ser usado, exclusivamente, para ações de socorro, assistência e restabelecimento por estados e municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Ele lembra que em 2009 o município chegou a decretar situação de emergência, sendo homologado pela Defesa Civil do Maranhão e a Secretaria Nacional da Defesa Civil, porém na época o município não disponibilizava o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC). “Antes, todo recurso da Secretaria Nacional de Defesa Civil era destinado aos Estados que distribuíam aos municípios brasileiros”, detalha.
O acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento da ferramenta foi assinado entre o Ministério da Integração Nacional, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Banco do Brasil durante o 1º Seminário Internacional sobre Gestão Integrada de Riscos e Desastres. “Nós fomos o primeiro município do interior maranhense a aderir ao cartão de pagamento de Defesa Civil”, concluiu. (Ascom)