Durante três séculos, nossa colonização foi marcada pela rígida centralização da Metrópole.
A vinda de D. João VI com a família real formalizou o Estado brasileiro, unificando-o em torno do poder central.
O Brasil tornou-se independente em 1822, mas continuou com a centralização político-administrativa. As províncias exigiam a descentralização e, em 1834, surgiu o Ato Adicional concedendo-lhes alguns poderes.
No período imperial prevaleceu a política pendular do centralismo e descentralismo do poder central.
A Federação foi criada às avessas com a Proclamação da República em 1889. O País era unitário, as províncias foram transformadas em estados com autonomias.
O governo estadual sempre recorreu à União e ao governo Federal para o atendimento de suas vulnerabilidades, principalmente no tocante à questão da segurança pública e calamidades.
Em 2015, com a atual crise política, econômica e financeira, esta dependência ficou ainda mais evidente. Estados estão até sem caixa para pagar seus funcionários, a exemplo do Rio de Janeiro que mostrou, ainda, a falência de seu sistema de saúde. Foram registrados verdadeiros périplos de pessoas enfermas para recebimento de assistência médica, frustrações, revolta e óbitos.
Esta crise se agravou por falta de medicamentos, equipamentos, profissionais de saúde e pela greve dos funcionários terceirizados dos serviços de limpeza, segurança e manutenção por atraso no pagamento dos salários.
O governador Luiz Fernando Pezão decretou situação de emergência na saúde para acelerar a ajuda do governo federal e tentar solucionar a crise nos hospitais. Ele afirmou que o Estado não tem dinheiro em caixa.
A situação seria muito pior se significativa parcela da população que financia seus planos de saúde individuais e empresariais recorresse aos órgãos públicos para o atendimento de suas necessidades.
Por incrível que pareça, chegou a ser cogitado que as empresas privadas prestadoras de serviço de saúde deveriam indenizar o Estado sempre que seus associados fizessem uso dos órgãos públicos. O dever do Estado passaria a ser do cidadão que já o ajuda e muito.
O brasileiro trabalha 5 meses para pagar impostos e ainda acontece isto.
Quem é o responsável? Faltou gestor público? Houve negligência? Omissão?
O governo da Presidente Dilma Rousseff anunciou o bloqueio de R$ 26 bilhões no Orçamento de 2016 e nova rodada de alta de tributos, com a proposta de retorno da CPMF. E, logo após, recebeu em reunião 19 governadores.
Será que vão enxugar a máquina administrativa, cortar as mordomias, respeitar o contribuinte?
Haverá vontade política para solucionar os graves problemas?
É o presidencialismo de coalizão? Ou o cabrestão para manter-se no poder?
Diante deste caos na saúde pública, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro acaba de aprovar o orçamento para 2016 gastando quatro vezes mais em propaganda do que em 2015. Será que o Governador Pezão irá sancioná-lo?
Será que a proteção do povo e do contribuinte não merecem maior prioridade?
Mesmo considerando os fins eleitorais, não deixa de ser louvável a decisão do prefeito Eduardo Paes em municipalizar duas importantes unidades de saúde para o atendimento da população carente na Zona Oeste da cidade. Mas isto ainda é muito pouco!
Por que não regulamentar o jogo e taxar as grandes fortunas, por exemplo, em benefício da educação, saúde e segurança?
Como está é que não pode ficar!
DIÓGENES Dantas Filho é Coronel R1 do Exército Brasileiro, Ex-Comandante do 50º Batalhão de Infantaria de Selva (50º BIS), Doutor em Planejamento e Estudos Militares e Consultor de segurança.
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